Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de surubim - pe
Foram encontradas 750 questões
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Julgue o item que se segue.
O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) é
uma medida de ação preventiva que coloca a
responsabilidade da prevenção de acidentes
principalmente sobre os trabalhadores, cabendo a
supervisão, por parte do empregador.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.605/98 estabelece que a pessoa jurídica pode
ser isenta de responsabilidade penal por meio do acordo
de leniência.
Julgue o item que se segue.
Quando não for possível sanar uma irregularidade no
local de uma infração de trânsito, o veículo será liberado e
entregue a um condutor regularmente habilitado,
mediante o recolhimento do Certificado de Licenciamento
Anual, desde que ofereça condições de segurança para a
circulação (art. 271, parágrafo 9º-A, da Lei nº 9.503/97).
Julgue o item que se segue.
O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, proíbe
a posse de armas de fogo por parte de empresas de
segurança privada.
Julgue o item que se segue.
Os Conselhos Tutelares, criados pelo ECA, têm
competência para aplicar medidas socioeducativas a
adolescentes infratores.
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