Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de triunfo - pe

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O Inciso 1º do artigo nº31 da Lei Federal nº 12.527 prevê que as informações pessoais, a que se refere o artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.

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A Lei federal nº 12.527, que regula o acesso a informações, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, que, em seu art. 5º, determina que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. 

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O gerenciamento da qualidade em uma entidade pública exige que sejam definidos os objetivos e as metas a serem alcançados na entidade. Ou seja, para controlar e garantir a qualidade, deve-se, preliminarmente, planejar a qualidade e como ela será gerenciada. Para prover esse plano, o servidor público pode valer-se das teorias dos principais gurus da qualidade, como Demming, Krosby e Maslow, os quais lançaram as bases do que hoje é conhecido como o gerenciamento profissional da qualidade nas organizações. 

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Uma ferramenta amplamente utilizada por gerentes de projetos e líderes de forças-tarefa em pequenos projetos é a matriz de responsabilidade, que resume os custos e o orçamento em um projeto.

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O artigo 5º, inciso VI, da Constituição, diz que o Brasil é um Estado sacro, em que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.