Questões de Concurso Comentadas para TJ-PA

Q15264

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q15264 Enfermagem

De acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA, em caso de suspeita de botulismo, a equipe de saúde deve

A

aguardar a confirmação diagnóstica para fazer a notificação compulsória da doença.

B

notificar a doença à Vigilância Epidemiológica local para investigação imediata.

C

realizar a quimioprofilaxia dos comunicantes ativos, em um raio de 500 metros do local do foco.

D

encaminhar material para pesquisa de anatoxina botulínica, por meio de bioensaio.

E

fazer o bloqueio na região de origem do caso, com imunoglobulina.

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Q15263

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q15263 Enfermagem

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 33 e 34
considere a Resolução no 272/2002, que dispõe
sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem
(SAE).

Nos casos de Assistência Domiciliar ? HOME CARE ? o prontuário contendo registro da Sistematização da Assis- tência de Enfermagem deverá permanecer

A

na entidade prestadora do serviço.

B

com o médico responsável, junto com os demais impressos.

C

com o enfermeiro responsável técnico.

D

com o enfermeiro responsável pela assistência ao paciente/cliente/usuário.

E

junto ao paciente/cliente/usuário assistido.

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Q15262

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q15262 Enfermagem

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 33 e 34
considere a Resolução no 272/2002, que dispõe
sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem
(SAE).

Na SAE estão estabelecidos alguns aspectos essenciais:

I. Identificação dos problemas de enfermagem.
II. Identificação das necessidades básicas afetadas.
III. Identificação do grau de dependência.
IV. Julgamento clínico sobre as respostas do indivíduo, da família e comunidade, aos problemas, processos de vida vigentes ou potenciais.

Para o diagnóstico de enfermagem, devem ser conside- rados os aspectos descritos em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I, II e III, apenas.

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Q15261

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q15261 Enfermagem

O enfermeiro da equipe do Programa da Terceira Idade de uma empresa, publica um trabalho de pesquisa com elementos que identificam alguns idosos, sem as suas autorizações. Sob o ponto de vista ético, esta conduta é considerada

A

correta, por ser um trabalho técnico-científico.

B

justificável, se os idosos foram orientados antes da elaboração do trabalho.

C

proibida.

D

conspícua.

E

correta, se a empresa concordou com a publicação do trabalho.

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Q15260

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q15260 Enfermagem

O enfermeiro de uma instituição pública irá solicitar ao COREN do Pará o requerimento da Anotação de Respon- sabilidade Técnica. Na situação descrita e considerando a Resolução COFEN 302/2005, o enfermeiro

A

poderá requerer dispensa do recolhimento da taxa, referente à emissão da Certidão de Responsabilida- de Técnica.

B

solicitará a Certidão de Responsabilidade Técnica por período máximo de 24 meses.

C

solicitará a Certidão de Responsabilidade Técnica por 12 meses e com ciência que solicitará a sua substituição se afastar do cargo por um período su- perior a 20 dias.

D

poderá requerer desconto de 50% do recolhimento da taxa, referente à emissão da Certidão de Respon- sabilidade Técnica.

E

solicitará a Certidão de Responsabilidade Técnica por 12 meses renovável por 5 anos, ou por 36 me- ses, sem direito a renovação.

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Q15222

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q15222 Contabilidade Geral

A empresa industrial Passa Quatro, vendedora de água mineral de 1,5 litros, iniciou suas atividades no mês de março de 2009. As garrafas utilizadas para o envase foram adquiridas de terceiros e tiveram a seguinte movi- mentação durante o mês:

Imagem 009.jpg

Sabendo-se que a empresa utiliza o método PEPS, o valor do estoque final em 31/03/2009 era de, em reais,

A

R$ 510,00

B

R$ 560,00

C

R$ 500,00

D

R$ 3.060,00

E

R$ 512,00

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Q12818

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12818 Direito Processual Penal

O recurso de embargos infringentes é cabível quando

A

a decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público.

B

for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

C

não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

D

a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu.

E

a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância.

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Q12817

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12817 Direito Processual Penal

A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é

A

irrecorrível.

B

atacada por apelação.

C

atacada por recurso especial.

D

atacada por agravo em execução.

E

atacada por carta testemunhável.

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Q12816

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12816 Direito Processual Penal

A ação penal pública incondicionada, excetuados os delitos de pequeno potencial ofensivo, é regida, entre outros, pelos princípios da

A

disponibilidade, indivisibilidade e oficialidade.

B

obrigatoriedade, oficialidade e oportunidade.

C

legalidade, oportunidade e intranscendência.

D

obrigatoriedade, conveniência e intranscendência.

E

legalidade, indisponibilidade e intranscendência.

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Q12785

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12785 Direito Constitucional

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido, nos termos da Constituição Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, além de outras:

A

julgar as contas dos administradores responsáveis por dinheiros e serviços públicos da administração direta e indireta, excluídas as fundações e sociedades mantidas pelo Poder Público Federal.

B

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

C

fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, exclusivamente na administração direta, especialmente as nomeações para cargo de provimento em comissão e as concessões de pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que alterem o fundamento legal do ato concessório.

D

tomar as contas nacionais e internacionais das empresas supranacionais de cujo capital acionário a União não participe, de forma direta ou indireta, desde que aforadas há mais de doze meses.

E

sustar a execução do ato impugnado, somente após a autorização de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Q12632

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12632 Direito Processual Penal

Sentença absolutória imprópria é a que

A

concede ao acusado a suspensão condicional da pena.

B

impõe ao acusado somente medida de segurança.

C

substitui a pena privativa da liberdade por multa.

D

substitui a pena privativa da liberdade por pena restritiva de direitos.

E

estabelece o regime prisional aberto para o cumprimento da pena privativa da liberdade.

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Q12631

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12631 Direito Processual Penal

A nulidade absoluta pode ser decretada

A

somente pelo Supremo Tribunal Federal.

B

somente até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

C

somente até a prolação da sentença condenatória de primeira instância.

D

somente a requerimento do Ministério Público.

E

mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

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Q12627

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12627 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até

A

o interrogatório do réu.

B

a instauração do inquérito policial.

C

o oferecimento da denúncia.

D

a sentença condenatória definitiva.

E

o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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Q12626

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12626 Direito Processual Penal

A nova lei processual penal

A

é de incidência imediata, pouco importando a fase em que esteja o processo.

B

não é aplicável aos processos, ainda em curso, iniciados na vigência da lei processual anterior.

C

não é aplicável aos processos de rito ordinário, ainda em andamento, quando de sua vigência.

D

é aplicável, inclusive, aos processos já findos.

E

é aplicável somente aos processos, ainda em curso, da competência do Tribunal do Júri.

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Q12613

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12613 Direito Processual Civil - CPC 1973

Jurisdição é

A

a faculdade atribuída ao Poder Executivo de propor e sancionar leis que regulamentem situações jurídicas ocorridas na vida em sociedade.

B

a faculdade outorgada ao Poder Legislativo de regulamentar a vida social, estabelecendo, através das leis, as regras jurídicas de observância obrigatória.

C

o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.

D

o direito individual público, subjetivo e autônomo, de pleitear, perante o Estado a solução de um conflito de interesses.

E

o instrumento pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o Direito ao caso concreto, dirimindo os conflitos de interesses.

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Q12609

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12609 Direito Civil

Sendo a lei um conjunto de normas que regulam o comportamento humano, é correto afirmar que:

A

A lei, embora nascendo com a promulgação, só começa a vigorar com a sua publicação, 90 dias mais tarde.

B

A lei passa obrigatoriamente por três fases: a da elaboração, a da promulgação e a da publicação, ainda que em eventual regime de exceção que esteja vivendo o país.

C

A despeito de nascer com a promulgação, a lei pode excepcionalmente começar a vigorar com a sua publicação, 60 dias mais tarde.

D

A lei entra em vigor na data da sua publicação, não há possibilidade de que venha a vigorar em data mais remota.

E

Se durante a vacatio legis ocorrer a nova publicação de seu texto, para a correção de falha de ortografia, o prazo da obrigatoriedade não começará necessariamente a correr da nova publicação.

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Q12606

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12606 Direito Civil

Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, nos termos do disposto no art. 1^o do Código Civil, pode-se afirmar que:

A

capacidade se confunde com legitimação.

B

todos possuem capacidade de fato.

C

capacidade é a medida da personalidade.

D

não existe mais de uma espécie de capacidade.

E

a capacidade de direito é sinônimo de capacidade limitada.

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Q12599

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12599 Direito Constitucional

Quanto ao regime jurídico da Administração Pública é correto afirmar:

A

A opção pelo regime de direito público ou de direito privado é feita exclusivamente pela Constituição Federal.

B

O regime jurídico das empresas concessionárias e permissionárias para a execução de serviços públicos delegados, pode ser fixado por decreto do Poder Executivo.

C

Quando a Administração faz a opção pelo regime jurídico de direito privado, ela se sujeita integralmente a esse regime.

D

A Administração Pública pode submeter-se a regime jurídico de direito privado ou regime jurídico de direito público.

E

Quando o legislador for omisso quanto ao regime a ser adotado na criação de uma pessoa jurídica, aplica-se o direito privado.

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Q12598

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12598 Direito Constitucional

Em tema de processo legislativo é INCORRETO afirmar que:

A

a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.

B

a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

C

a deliberação do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias, nos dois turnos de votação, independerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.

D

a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

E

o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

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Q12597

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12597 Direito Constitucional

Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros

A

do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

B

da Defensoria Pública, com mais de 5 anos de carreira, e de advogados, com mais de 5 anos de efetiva inscrição na OAB, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

C

do Ministério Público, com mais de 5 anos de carreira, e de Procuradores do Estado, com mais de 5 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

D

da Procuradoria do Estado, com mais de 7 anos de carreira, e de advogados, com mais de 7 anos de inscrição na OAB, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

E

da Defensoria Pública, com mais de 10 anos de carreira, e de Promotores de Justiça, com mais de 5 anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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