Questões de Concurso Comentadas para trt - 9ª região (pr)

Consoante ao que dispõe o Código Tributário Nacional,

A NBC TA 200, que trata dos objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria, dita que o auditor NÃO pode obter segurança absoluta de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante devido 

Conforme definido na Lei Complementar nº 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal: 

Considere os seguintes itens:

I. Serviços sociais autônomos.

II. Empresas encampadas, sob intervenção federal, ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisoriamente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.

III. Consórcios públicos em que a União figure como consorciada.

IV. Entidades de fiscalização do exercício profissional.

A Instrução Normativa nº 63/2010 do TCU estabelece que estão sujeitos à apresentação de relatório de gestão e à constituição de processo de contas os responsáveis pelas unidades constantes nos itens 

Considere os seguintes itens:

I. Legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. Fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. Cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Consoante disposto na Lei nº 4.320/1964, esses itens correspondem