Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de cunha - sp

Pergunta com base na Lei Federal 1.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por Lei forem ameaçados ou violados:
Assinale a alternativa INCORRETA

Pergunta com base na Lei nº 4.320/1964
Complete a lacuna da frase com a alternativa CORRETA: São Receitas ______________________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Pergunta com base na Lei Federal nº 14.133/2021
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I - Condições de aquisição e pagamento idênticas às do setor privado;
II - Processamento por meio de sistema operacional Windows, quando pertinente;
III - Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;
IV-Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material;

Pergunta com base na Lei 14.133/2021
O processo licitatório tem por objetivos:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - Incentivar a renovação e o desenvolvimento local sustentável. 

Pergunta com base na Constituição Federal/88
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
Assinale a Alternativa INCORRETA.

Pergunta com base na Constituição Federal/88
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Pergunta com base na Constituição Federal / 88
São funções institucionais do Ministério Público:
Assinale a alternativa CORRETA.

Pergunta com base na Constituição Federal /88
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Pergunta com base na Constituição Federal/88
Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, de acordo com a Constituição Federal/1988, assinale a alternativa CORRETA:

Todas as alternativas apresentam substantivos próprios, exceto:

De acordo com a Lei 13146/ 2015, pode- se afirmar que: 

De acordo com a Lei 10.741/ 2003, o Estatuto do Idoso: “Em todo atendimento de saúde, os maiores de __________ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.”. Preenche corretamente a lacuna: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA: 

De acordo com a Redação Oficial, os sinais de pontuação, ligados à estrutura sintática, têm as seguintes finalidades, EXCETO:

Documentos manuscritos, datilografados ou impressos, cujo suporte predominante é o papel. Exemplos: atas de reunião, cartas, decretos, livros de registro, panfletos, relatórios, são denominados:

Sobre o uso da agenda, julgue as seguintes afirmativas:

I. Deve-se anotar, dentre outras informações, todos os compromissos diários do executivo e/ou da equipe e reuniões.

II. Deve-se atentar para a grafia das palavras, pois em sua ausência a agenda pode ser consultada por outra pessoa da equipe.

III. É importante deixar intervalos entre um compromisso e outro.

São corretas as afirmativas: 

Complete a lacuna:

A Organização Mundial da saúde classificou o adoçante ______________como um "provável" causador de câncer, mas afirmou que o consumo da substância é seguro desde que respeitado um limite diário, é um dos adoçantes mais usados na indústria de bebidas e alimentos, sobretudo naqueles declarados de baixa caloria, foi alvo de análise de dois grupos dentro da OMS.

Sobre o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas: (PL 490/07).  
I - Restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
II - Deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
III - A proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento” afirmam os defensores do Projeto.

IV - A oposição ao Projeto considera que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.
V - O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou. Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.
Estão corretas: 

Sobre o piso nacional da enfermagem:
I - A ministra da Saúde, Nísia Trindade, garantiu que o Governo Federal vai pagar o piso nacional da enfermagem com valores retroativos ao mês de maio.
II - O anúncio vem na sequência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que o setor público deve cumprir o que prevê a legislação sobre o tema.
III - A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CN Saúde), que representam empresários do segmento não demonstraram resistência à criação do piso desde quando o Congresso começou a debater o assunto, em 2020.
São corretas: 

Sobre a história de Cunha:

De antigos povoamentos dispersos, o extenso espaço passou a ter a sua fundação oficial como Povoação do Facão em 1724, transformando-se, logo mais entre 1748 – 1749, em: