Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de marília - sp

Foram encontradas 359 questões

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Q863226 Direito Penal
Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina a penhora do bem e designa um depositário judicial. Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor, estando em local incerto e não sabido. Considerando as previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de
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Q863225 Direito Financeiro
As despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária
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Q863224 Direito Financeiro
O Prefeito de Marília, pretendendo incentivar o desenvolvimento econômico local, estuda conceder anistia a pessoas físicas e jurídicas para tributos municipais. O procurador jurídico de Marília, corretamente, orientará o Chefe do Poder Executivo a
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Q863223 Direito Constitucional
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal de Marília, em virtude de decisão judicial, far-se-ão, segundo a Constituição Federal,
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Q863222 Direito Financeiro
Sobre o empenho da despesa pública, é correto afirmar:
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Respostas
286: C
287: C
288: D
289: A
290: C