Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são bernardo do campo - sp

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Q937432 Direito Tributário
Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.
Alternativas
Q937431 Direito Tributário
Acerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar que, na falência, as multas tributárias preferem aos créditos
Alternativas
Q937430 Direito Tributário
A ação anulatória da decisão administrativa que denega pedido de restituição
Alternativas
Q937429 Direito Tributário
Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir. Quando a medida cautelar é concedida liminarmente, referido prazo conta-se
Alternativas
Q937425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei n° 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentados por tal diploma legal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
531: D
532: D
533: D
534: B
535: A