Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Suzano - SP

Q761688

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica Adjunto |

Q761688 Pedagogia

Em uma reunião com seus professores, a Coordenadora da Prefeitura de Suzano explica a importância do projeto político-pedagógico. Ela esclarece que na construção do projeto é necessário planejar o que temos intenção de fazer, de realizar, consolidando uma educação escolar pública que orienta pelos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Complementa o que Veiga (1996) também defende que, na construção do projeto político- -pedagógico, a comunidade escolar parta de princípios, dentre os quais destaca:

A

igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério.

B

autonomia, liberdade, fraternidade, igualdade, gestão eficaz.

C

fraternidade, solidariedade, igualdade, responsabilidade e qualidade democrática.

D

aprender a ser, aprender a fazer, aprender a viver em conjunto, aprender a conhecer.

E

cooperação, gestão democrática, subjetividade, qualidade, igualdade.

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Q761687

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica Adjunto |

Q761687 Pedagogia

Larissa, uma professora que atua na Prefeitura do Município de Suzano, em um dos encontros de trabalho pedagógico coletivo, pergunta ao grupo sobre o conceito de currículo cultural. Márcia, outra professora do grupo, complementa, corretamente, que, segundo Silva (1999), sob a ótica dos Estudos Culturais, todo conhecimento, na medida em que se constitui num sistema de significação, é cultural e se vincula a relações de poder. Ela também esclarece que, do ponto de vista pedagógico e cultural, quando, por exemplo, os alunos veem um noticiário ou uma exposição, assistem a um filme, leem um livro de ficção trata-se de

A

informação ou entretenimento, que não afetam os conteúdos curriculares.

B

diversão para a criança, as quais são ignoradas pelas teorias contemporâneas do currículo.

C

formas de conhecimento que influenciarão o comportamento das pessoas.

D

artefatos culturais, que não compõem o currículo escolar oficial.

E

uma forma sedutora e irresistível de passar a informação para a criança.

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Q761662

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica Adjunto |

Q761662 Português

Assinale a alternativa em que os sinais de pontuação foram empregados de acordo com a norma-padrão.

A

Pode-se dizer que, o ambiente escolar, é constituído de múltiplas educações.

B

O papel: de secretários, porteiros, jardineiros, serventes, faxineiros, articula-se ao dos gestores.

C

A relação estabelecida entre os trabalhadores de uma escola é sempre entre iguais: todos são dignos.

D

É preciso, observar se a ética, está presente na complexa rede de relacionamentos escolares.

E

A desigualdade, é algo que se cria no momento em que se rompe, com os princípios éticos.

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Q581919

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581919 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, importante lei nacional que visa resguardar os interesses daqueles que possuem 60 anos ou mais, é ferramenta de equilíbrio social, estabelecendo uma série de direitos a esse segmento de pessoas. Sobre o que prevê a legislação em referência, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 15% (quinze por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

B

A competência para a análise das ações propostas a fim de preservar os interesses coletivos lato sensu, que envolvam a proteção dos idosos, serão propostas no foro do domicílio do idoso ou no local onde se deram os fatos a serem apurados, por se tratar de competência relativa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e originária dos Tribunais Superiores.

C

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é crime cuja ação penal será pública, condicionada a representação.

D

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, em qualquer instância.

E

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q581917

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581917 Pedagogia

A Lei n° 9.394/96 traça as diretrizes e bases da educação nacional brasileira. Acerca da educação básica, é correto afirmar que

A

poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

B

a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório, sendo que todos os alunos matriculados em séries que correspondam a essa etapa da educação são obrigados a cursar tal disciplina, sem exceções.

C

nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

D

a educação infantil será oferecida em pré-escolas, atendendo crianças que tenham faixa etária de 4 (quatro) a 6 (seis) anos.

E

o ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, sendo gratuito na escola pública, inicia-se aos 7 (sete) anos de idade, tendo por objetivo a formação básica do cidadão.

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Q581915

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581915 Direito Eleitoral

Sobre as condutas vedadas a agentes públicos, servidores ou não, em campanhas eleitorais, é correto afirmar que

A

nos seis meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos podem nomear ou exonerar de cargos em comissão e dispensar de funções de confiança.

B

podem usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

C

são proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional.

D

não são proibidos de fazer ou permitir uso promocional em favor do candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

E

nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos são proibidos de transferir ou remover exofficio militares, policiais civis e agentes penitenciários.

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Q581914

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581914 Direito Eleitoral

Pode-se afirmar que o crime de perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento eleitoral, tipificado no artigo 293 do Código Eleitoral, é um crime

A

comum, doloso, admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.

B

próprio, culposo, não admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.

C

comum, culposo, admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.

D

próprio, doloso, não admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.

E

comum, doloso, não admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.

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Q581913

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581913 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta sobre a ação de investigação judicial eleitoral, que visa a combater os abusos do poder econômico e/ou político, praticados por candidatos, partido político, coligação, autoridades ou qualquer pessoa que “haja contribuído para o ato".

A

A competência para seu julgamento é do juiz eleitoral nas eleições de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito.

B

O Tribunal não declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato se julgada procedente a ação após a proclamação dos eleitos.

C

Para a configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, além da gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

D

Julgada procedente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, tornam inelegíveis os sujeitos passivos para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados.

E

Deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé não implica em crime eleitoral, razão por que seu ajuizamento não prescinde de prova pré-constituída.

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Q581912

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581912 Direito do Trabalho

A responsabilidade trabalhista da Fazenda Pública, quando ostentar a condição de tomadora de serviços terceirizados,

A

não subsiste quando a empresa prestadora dos serviços é contratada após regular procedimento de licitação.

B

não subsiste em face de decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.

C

subsiste em qualquer circunstância, tendo em vista a responsabilidade objetiva da Administração Pública.

D

subsiste desde que demonstrada a culpa in vigilando ou culpa in eligendo.

E

subsiste desde que haja previsão contratual.

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Q581911

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581911 Direito Processual do Trabalho

Sobre os embargos para o Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A

o prazo será sempre de cinco dias, com interrupção do prazo para outros recursos.

B

o prazo será sempre de cinco dias, com suspensão do prazo para outros recursos.

C

o prazo será de oito dias, exceto para a Fazenda Pública, cujo prazo é dobrado.

D

a Fazenda Pública terá prazo de dez dias, com suspensão do prazo para outros recursos.

E

a Fazenda Pública terá prazo de dez dias, com interrupção do prazo para outros recursos.

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Q581910

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581910 Direito do Trabalho

A despedida por justa causa

A

depende de ajuizamento do Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave quando se trata de empregado público.

B

não exime o empregador de indenizar as férias vencidas e não gozadas.

C

depende de apuração regular do ato faltoso em procedimento interno de investigação.

D

pressupõe a ocorrência de punições anteriores.

E

só é admitida após regular apuração dos fatos em inquérito policial.

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Q581909

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581909 Direito do Trabalho

As condições do contrato de trabalho podem ser alteradas

A

na hipótese de exercício regular do jus variandi pelo empregador.

B

desde que o empregado seja devidamente compensado financeiramente.

C

desde que haja cláusula contratual expressa e manifestação do empregado acerca da ausência de prejuízo.

D

quando o empregador tiver a intenção de reestruturar a empresa.

E

apenas nas hipóteses de promoção e consequente majoração salarial.

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Q581907

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581907 Direito Processual Penal

. Sobre o procedimento do júri, assinale a alternativa correta.

A

O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses que antecederem à publicação da lista geral de jurados, desta ficará excluído, bem como nos próximos 3 anos.

B

Se o interesse da ordem pública reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri, poderá ocorrer o desaforamento, que será requerido pelo Ministério Público, assistente de acusação, querelante ou acusado e deferido ou não pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.

C

O serviço do júri é obrigatório e o alistamento abrange os cidadãos maiores de 18 anos, de notória idoneidade. A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 5 a 15 salários-mínimos e a imposição de prestação de serviços à comunidade.

D

O exercício efetivo na função de jurado e durante o julgamento transforma o jurado em funcionário público, podendo este responder por crime funcional.

E

A testemunha que, sem justa causa, deixar de comparecer ao julgamento, responderá imediatamente por desobediência e deverá prestar serviços à comunidade.

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Q581906

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581906 Direito Processual Penal

De acordo com o princípio da correlação entre a imputação e a sentença, a decisão do magistrado deve se amoldar aos fatos descritos na inicial acusatória. Dessa forma, ao proferir a sentença, o juiz pode alterar a definição jurídica do fato utilizando-se de dois institutos previstos no Código de Processo Penal: a mutattio libelli e a emendatio libelli. Acerca desta última, assinale a alternativa correta.

A

É hipótese na qual o magistrado, ao pronunciar ou condenar o acusado, pode atribuir nova definição jurídica ao fato, acrescentando, inclusive, circunstância ou elemento não contido na inicial.

B

A nova definição jurídica dada pelo juiz nesse caso não pode importar em pena mais grave.

C

Apesar de poder alterar a definição do crime, o juiz não pode fazê-lo em decorrência de interpretação diversa do Ministério Público, autor da inicial acusatória.

D

Ao atribuir a nova capitulação ao fato descrito na inicial, o magistrado pode inclusive suprimir circunstâncias contidas na descrição do fato.

E

A desclassificação operada pela emendatio libelli não pode modificar a competência do juízo.

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Q581903

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581903 Direito Penal

Sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de evasão do condenado, a contagem do prazo prescricional é suspensa e a pena cumprida não será deduzida para cálculo da prescrição.

B

A decadência, que consiste na perda do ius puniendi, via de regra, ocorre no prazo de 6 meses a contar da data do fato.

C

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

D

Concedido o perdão judicial, a sentença que o conceder será considerada para efeitos de reincidência.

E

As penas restritivas de direitos prescrevem em 3 (três) anos.

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Q581883

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581883 Direito do Consumidor

Quanto à prescrição e à decadência, no âmbito do direito do consumidor, é correto asseverar que

A

o direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço não durável.

B

o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis.

C

o termo inicial da contagem do prazo decadencial ocorre a partir do início da execução dos serviços de forma viciada.

D

prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto, iniciando-se, porém, a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

E

obsta a decadência a instauração de inquérito civil, voltando a correr o prazo decadencial no momento imediatamente posterior.

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Q581882

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581882 Direito do Consumidor

No que concerne à responsabilidade do fornecedor de serviços, assinale a alternativa correta.

A

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por informações insuficientes sobre sua fruição e riscos.

B

O serviço é defeituoso, mesmo fornecendo a segurança que dele se pode esperar, quando não atenda as circunstâncias relevantes esperadas pelo consumidor, quando da formação de sua convicção.

C

O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar culpa concorrente.

D

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada, como regra, independentemente da verificação de culpa.

E

O serviço será considerado defeituoso, caso o fornecedor, pela adoção de técnicas mais modernas, pudesse chegar a melhor resultado.

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Q581881

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581881 Direito do Consumidor

A respeito do conceito de fornecedor, é correto afirmar que

A

a pessoa física pode ser considerada fornecedora de serviços, mas não de produtos.

B

a pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada prestadora de serviços de fornecimento de água, por tratar-se de serviço público essencial.

C

produto é qualquer bem material, mas não imaterial.

D

os entes despersonalizados serão considerados fornecedores, apenas se desenvolverem atividade de comercialização de produtos.

E

serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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Q581880

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581880 Direito Civil

Em matéria de responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que

A

aquele que ressarcir dano causado por seu filho relativamente incapaz pode reaver deste aquilo que pagou.

B

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

C

a indenização é medida, preponderantemente, pela gravidade da culpa e pela capacidade econômica dos envolvidos.

D

a injúria, a calúnia e a difamação, por presunção juris et de jure, não geram direito à indenização por danos materiais.

E

há responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente exercida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem.

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Q581879

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581879 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito da compra e venda de bem imóvel e suas peculiaridades.

A

O adquirente de bem imóvel que esteja alugado deverá respeitar o contrato de locação celebrado entre o anterior proprietário e o locatário, independentemente das cláusulas e condições do contrato de locação.

B

Nas operações de financiamento imobiliário, tem efeito de escritura pública o instrumento particular cujo objeto seja a compra e venda de bem imóvel com pacto de alienação fiduciária em garantia.

C

O contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel, cujo preço deva ser pago em prestações, não constitui título hábil a registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

D

Salvo disposição em contrário, as despesas com a escrituração e o registro da compra e venda caberão ao vendedor.

E

Os servidores públicos não podem comprar bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, salvo se a alienação se der por meio de hasta pública.

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Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de suzano - sp

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