Questões de Concurso Comentadas para pge-sp
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Q904604
Direito Constitucional
Ao escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia
e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito
das Leis”, Montesquieu já afirmava: ‘Para que não se
possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição
das coisas, o poder limite o poder.”. A ideia foi incorporada
pela Constituição brasileira de 1988, sendo correto
afirmar sobre a independência e harmonia dos Poderes:
Q904603
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta que justifica a classificação
da atual Constituição Federal brasileira como rígida.
Q288787
Direito Administrativo
Numa situação na qual o Estado recebe, por transferência da União, a autorização para prestar e explorar determinado serviço público de competência desta, e decide por prestar o serviço por meio de uma sociedade de economia mista criada para essa finalidade, essa empresa atuará na condição de
Q288786
Direito Financeiro
A supervisão da atividade empresarial pública exercida pelo Estado,
Q288785
Direito Empresarial (Comercial)
O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,
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