Questões de Concurso Comentadas para mpe-ce

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q502788 Direito Constitucional
Suponha que uma lei organizasse a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescrevesse normas gerais para sua organização nos Estados, estabelecendo, entre outras previsões, que:
- a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da Constituição;
- aos membros da Defensoria Pública da União é garantida inamovibilidade, sendo vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;
- à Defensoria Pública dos Estados é assegurada autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Considerado o quanto exposto à luz da disciplina constitucional da matéria, a lei em questão seria
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q502783 Direito Constitucional
Determinado cidadão recusa-se a prestar serviço de júri, obrigatório por lei para os maiores de 18 anos, por entender que é injusto um acusado ser condenado penalmente em razão de decisão tomada por pessoas sem formação ou experiência na área jurídica. Com base no disposto na lei processual penal, o juiz competente informa-o de que estará obrigado a prestar serviço alternativo, de natureza administrativa, em um órgão judicial. Nessa hipótese, diante do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o
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Q464153 Direito Administrativo
No que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas na Lei no 10.520/02, é INCORRETO o que consta em:
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198455 Direito Penal
Constitui sanção disciplinar aplicável por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional:
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q12940 Direito Constitucional
No exercício do controle da Administração Pública no Direito Constitucional brasileiro,
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Q1153908 Direito Tributário
Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

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Q1153816 Engenharia Civil
Acerca de aproveitamento hidrelétrico, julgue o item .
No que diz respeito à trajetória da água, as turbinas tipo Francis, Peltron e Kaplan apresentam trajetórias radial, tangencial e axial, respectivamente.
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Q1153811 Engenharia Civil

Acerca da gestão na produção de edificações, julgue o item .


O cronograma integrado Gantt-PERT/COM foi criado com o objetivo de suprir limitações do cronograma de barras concebido inicialmente, que não permitia a visualização da ligação entre as atividades, não considerava as folgas nem mostrava os caminhos críticos da edificação.


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Q1153801 Engenharia Civil

A respeito da análise orçamentária de uma obra, julgue o item .


A faixa C de uma curva ABC engloba os insumos incluídos acima do percentual acumulado de 50%.

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Q1153798 Engenharia Civil

A respeito de aspectos construtivos de uma edificação, julgue o item que se segue.


Uma sapata associada é um tipo de fundação direta que suporta diferentes pilares cujos centros estejam desalinhados.

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Q1153793 Engenharia Civil

Acerca da fase de planejamento de projetos e obras, julgue o item .



Obras e serviços de engenharia executados indiretamente pelo regime de empreitada por preço global têm as quantidades dos seus serviços previamente determinadas, arcando o construtor com os riscos de eventual erro na quantificação de cada serviço.

Alternativas
Respostas
430: E
431: A
432: E
433: D
434: A
435: E
436: C
437: C
438: E
439: C
440: C