Questões de Concurso Comentadas para mpe-ce
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar
homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será
classificada como crime hediondo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado
inimputável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu
a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará
deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra
a decisão proferida.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Conforme norma prevista no Código de Processo Civil,
antes de emitir pronunciamento pelo indeferimento da
petição inicial, o juiz deveria indicar com precisão o que,
no seu entendimento, deveria ser corrigido ou completado,
concedendo à parte a oportunidade de se manifestar e de sanar
o vício.
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo para cumprimento voluntário de decisão
judicial transitada em julgado, o exequente poderá levar
a protesto a decisão judicial inadimplida pelo executado.