Questões de Concurso Comentadas para pc-df

Considerada ponto-chave em todas as investigações criminais, a perícia técnica vem ganhando destaque nos últimos anos em virtude de crimes de grande repercussão e de solução aparentemente difícil. (linhas de 1 a 4)

seriados que mostram policiais e peritos e que utilizam ciência e tecnologia para desvendar casos complexos também ajudam a aumentar o interesse pela área. (linhas de 5 a 7)

Entrevistado na noite da morte da menina Isabella Nardoni, em março de 2008, Ferreira explicou que o perito não pode ter envolvimento emocional com o caso que examina. (linhas 15 e 16)

Por isso, policiais ou peritos que utilizam ciência e tecnologia para desvendar casos complexos também ajudam a aumentar o interesse pela área. (linhas de 4 a 7)

A perícia é imparcial, embora não tenha nenhum valor o fato de os vestígios ajudarem a defesa ou a acusação. (linhas 28 e 29)

O processo criminal caracteriza-se por dois tipos de provas — a testemunhal e a técnica — excludentes entre si, tendo em vista que as pessoas normalmente mentem, mas os vestígios sempre apontam a verdade.

O perito criminal brasileiro atua na prevenção de crimes.

A diferença no esclarecimento de crimes é que, nos Estados Unidos, a perícia técnica fecha casos em 40 minutos, enquanto no Brasil, por não haver um roteiro, um caso pode demorar seis meses para ser encerrado.

A atuação da perícia técnica em crimes no mundo da TV tem pontos comuns com a do mundo real.

O perito Ferreira, em virtude da profissão que exerce, fala sempre com seriedade e sisudez.

o poder público somente poderá estabelecer restrições administrativas de uso de áreas públicas para fins de proteção a ecossistemas.

as terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, desde que firmado compromisso de preservação com inscrição em cartório.

o poder público estimulará a eficiência energética e a conservação de energia, incluída a utilização de toda e qualquer fonte alternativa.

o poder público criará sistema permanente de proteção, na forma da lei, que desenvolva ações permanentes de proteção, recuperação e fiscalização do meio ambiente, primordialmente para preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético contido em seu território, incluídas a manutenção e ampliação de bancos de germoplasma e a fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético.

o bioma cerrado, sua flora e fauna, bem como as relações ecológicas existentes e formas de conservação, preservação, manejo, ocupação e exploração, deverão receber atenção especial do proprietário ou concessionário de terras públicas, sob fiscalização da Polícia Civil do Distrito Federal.

Sempre que constatada sonegação fiscal, a autoridade administrativa fará o lançamento de ofício e notificará o sujeito passivo, caso em que só se admitirá alteração do lançamento quando demonstrado pelo devedor a inexistência de dolo, fraude ou simulação.

Nos tributos sujeitos a lançamento por declaração, a qualquer tempo que o fisco tome conhecimento de existência de sonegação de informações, poderá revêlo e efetivar o lançamento de ofício.

Verificado que os lançamentos realizados nos livros fiscais não cumpriram as regras estabelecidas pelas normas gerais de contabilidade, desmerecendo fé, a autoridade fiscal fixará o valor do tributo devido por meio de pauta de valores estabelecida.

Verificado pela autoridade administrativa da União que, além do imposto de sua competência, ao mesmo tempo e na mesma forma de execução, a sociedade comercial sonegava tributo devido ao Distrito Federal, aquela autoridade efetivará o lançamento de ambos os tributos, face a conexão pelo lançamento reflexo.

O lançamento definitivo não poderá ser revisto para dar-lhe nova definição jurídica quando a autoridade administrativa conhecia a situação fática no momento em que o realizou.

A farmácia Vida estava autorizada a, mediante apresentação de receita médica, vender medicamento que causa dependência física e psíquica, cujo comércio desautorizado constitui crime de tráfico de substância entorpecente. Visando aumentar o lucro, passou a vendê-lo aleatoriamente e subtrair a renda auferida dos registros contábeis e fiscais. Nessa situação hipotética, é lícito ao fisco efetuar o lançamento tributário pelo lucro obtido com a circulação de mercadoria, apesar de as referidas vendas constituírem crime de tráfico de entorpecente.

A farmácia Vida adquiriu da indústria Melhor medicamentos para revenda, que emitiu as notas fiscais de alienação constando os valores da transação e a retenção dos impostos e, na via destinada à contabilidade, lançou valor referente a 10% do negócio efetivado, sobre o que calculou o tributo. Nessa situação hipotética, a adquirente Vida pode ser sujeito passivo da obrigação tributária, considerando-se que deveria saber, pelo preço, tratar-se de sonegação fiscal.

Os sócios da farmácia Vida, flagrados em sonegação fiscal, dissolveram irregularmente a sociedade, celebrando distrato apurando e dividindo os haveres, excluindo um dos sócios-gerentes de qualquer responsabilidade pelo pagamento dos tributos devidos, uma vez que convencionaram que sua parte seria destinada ao pagamento das dívidas tributárias, que não foram pagas pelos demais sócios. Nessa situação hipotética, estará excluído da solidariedade tributária pelas dívidas pendentes o sócio que nada recebeu.

A fiscalização tributária verificou que a farmácia Vida apurava o ICMS devido e comunicava mensalmente o valor ao fisco, entretanto, não os recolhia aos cofres públicos. Nessa situação hipotética, o fisco deverá efetuar o lançamento fiscal para constituir o débito tributário.

Quando da verificação da dissolução da farmácia Vida, o fisco procurou os sócios e notificou-os para apresentação dos livros fiscais referentes à apuração do ISSQN, uma vez que a farmácia estava inscrita como contribuinte desse imposto e tinha sido reconhecida, por ato declaratório, a isenção quanto ao pagamento do ISSQN. Nessa situação hipotética, não tem a sociedade comercial de cumprir com as obrigações acessórias.