Questões de Concurso Comentadas para pge-am
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Q60696
Direito Civil
São imóveis por definição legal
Q60694
Direito Ambiental
É requisito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, pela prática de algum dos crimes previstos na Lei Federal 
9.605/98,
9.605/98,
Q60691
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal 
11.445/2007, NÃO se compreende entre os serviços públicos de saneamento básico a atividade de
11.445/2007, NÃO se compreende entre os serviços públicos de saneamento básico a atividade de
Q60690
Direito Ambiental
Considere as seguintes afirmações a respeito das funções e competências legais do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente:
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Q60678
Direito Tributário
Sr. João da Silva, natural do Estado do Amazonas, sempre possuiu domicílio em seu Estado, nele vindo a falecer. Com a abertura da sucessão, constatou-se, no inventário que tramita na Justiça de seu Estado natal, que seu patrimônio era constituído de 5 casas no Estado do Amazonas, recursos financeiros em uma conta poupança no Estado do Rio de Janeiro e um apartamento no Estado de São Paulo. A cobrança do ITCMD sobre os referidos bens compete
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