Questões de Concurso Comentadas para pge-ce

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Q1866655
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Deliberação Executiva , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866655 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
Alternativas
Q1866654
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866654 Direito Constitucional
   “Sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal”.

A respeito dessa tese de repercussão geral, fixada pelo STF nos autos do RE 560.900, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1230379
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE
Q1230379 Direito Administrativo
Considerando a desapropriação no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q46336
Direito Penal Tipicidade , Nexo de causalidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46336 Direito Penal
Denis desferiu cinco facadas em Henrique com intenção de matar. Socorrido imediatamente e encaminhado ao hospital mais próximo, Henrique foi submetido a cirurgia de emergência, em razão da qual contraiu infecção e, finalmente, faleceu.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no entendimento do STF.
Alternativas
Q46318
Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46318 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal vigente, assinale a opção incorreta em relação à composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Alternativas
Respostas
51: A
52: A
53: B
54: C
55: D
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