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Q56664

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação Penal - Noções Gerais ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56664 Direito Processual Penal

A denúncia

Alternativas

nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, deve ser subscrita pelo advogado desta.

não precisa expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, porque isso já consta do inquérito e do relatório da autoridade policial.

só poderá ser oferecida pelo Ministério Público se estiver embasada em inquérito policial.

pode ser rejeitada liminarmente pelo juiz.

pode ser substituída por portaria judicial quando ocorrer inércia do Ministério Público e houver risco de prescrição da pretensão punitiva.

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Q56663

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56663 Direito Processual Penal

A ação penal

Alternativas

privada subsidiária da pública poderá ser proposta pelo ofendido ou seu representante legal quando o juiz deferir pedido de arquivamento tempestivamente formulado pelo Ministério Público.

nas contravenções penais será iniciada por portaria expedida pela autoridade policial.

pública será instaurada por denúncia do Ministério Público, que dela poderá desistir se convencer-se da inocência do acusado.

pública condicionada à representação da vítima será julgada extinta se esta se retratar antes da sentença.

privada, quando o ofendido for declarado ausente por decisão judicial, poderá ser intentada por seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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Q56662

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56662 Direito Processual Penal

Nos crimes de tráfico de entorpecentes, oferecida a denúncia, o juiz

Alternativas

ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias.

receberá a denúncia e designará data para interrogatório do réu, após o qual passará a correr o prazo de 3 dias para defesa prévia.

receberá a denúncia e ordenará a citação do réu para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias.

designará data para interrogatório do réu, após o qual decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia.

ordenará a citação do réu para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, após a qual decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia.

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Q56661

Direito Processual Penal Da Ação Civil , Definição, sistemas e alternativas , Efeitos civis da absolvição penal , Legitimidade para propositura ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56661 Direito Processual Penal

A ação civil

Alternativas

não poderá, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ser proposta pelos herdeiros do ofendido.

poderá ser proposta quando a sentença absolutória no juízo criminal decidir que o fato imputado não constitui crime.

não poderá ser proposta se o juízo criminal ordenar o arquivamento do inquérito policial relativo ao mesmo fato por falta de prova da autoria.

não poderá ser proposta se o juízo criminal, no processo relativo ao mesmo fato, julgar extinta a punibilidade do réu.

não poderá ser suspensa pelo juiz da ação civil até o julgamento definitivo da ação penal relativa ao mesmo fato.

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Q56660

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características , Notícia-crime e instauração ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56660 Direito Processual Penal

O inquérito policial

Alternativas

pode ser presidido por membro do Ministério Público especialmente designado pelo Procurador-Geral de Justiça, quando a apuração do delito for de interesse público.

é mero procedimento preliminar preparatório e, por isso, o indiciado só poderá defender-se em juízo, não podendo requerer diligências à autoridade po licial.

referente a crime cuja ação penal é exclusivamente privada pode ser instaurado sem representação da vítima, porque a representação é condição de pro cedibilidade da ação penal e não do inquérito.

instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado, ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito.

só pode ser instaurado por requisição do Ministério Público quando a vítima de crime de ação pública for doente mental, menor de 18 anos ou incapaz para os atos da vida civil.

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466: D

467: E

468: A

469: B

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