Questões de Concurso Comentadas para pjc-mt

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Q844957 Direito Processual Penal
O princípio da paridade de armas (par condicio)
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Q844953 Direito Penal
A respeito de crimes de mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, com vínculo subjetivo entre os eventos, assinale a opção correta considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
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Q844950 Direito Penal

José entrou em um ônibus de transporte público e, ameaçando os passageiros com uma arma de fogo, subtraiu de diversos deles determinadas quantias em dinheiro.


Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores,

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Q844947 Direito Penal
De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)
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Q844945 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em determinada área do município será considerada
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Respostas
41: E
42: C
43: E
44: A
45: A