Questões de Concurso Comentadas para mpe-to

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a função social da escola, julgue o item que se segue. 

A educação, dever da família e do Estado, tem como função preparar o cidadão para o mercado de trabalho. 

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a função social da escola, julgue o item que se segue. 

É função exclusiva do Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória no caso de este direito não estar sendo respeitado. 

Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 

É responsabilidade exclusiva dos conselhos tutelares a fiscalização das instituições que atendem crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 

Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 

O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. 

Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 

Na divisão de responsabilidades do SINASE, cabe aos estados coordenar os sistemas estaduais de atendimento socioeducativo, elaborando o plano estadual de atendimento socioeducativo, em cooperação com os municípios.