Questões de Concurso Comentadas para saeb-ba

Conforme a Constituição Federal de 1988, quanto à competência da Justiça do Trabalho, analise as afirmativas abaixo.

I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.

III. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, ainda que o ato questionado envolva matéria sujeita à sua jurisdição.

IV. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Assinale a alternativa correta.

A respeito das disposições preliminares da execução na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A respeito das provas na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

( ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas.

( ) As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

( ) Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A respeito dos direitos sociais assegurados ao trabalhador na Constituição Federal de 1988 relacionados ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição, enquanto seu parágrafo único elenca aqueles assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos. A respeito do tema, analise as afirmativas abaixo.

I. O salário-mínimo, fixado em lei, não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.

II. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.

III. A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.

Assinale a alternativa correta.