Questões de Concurso
Comentadas para dpe-ba
Foram encontradas 271 questões
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Q1785359
Direito Penal
Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
Q1785357
Direito Penal
Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é
correto afirmar que
Q1785356
Criminologia
No Brasil contemporâneo,
Q1785355
Direito Penal
No Direito Penal, o erro
Q1785354
Direito Penal
No crime de roubo,
Q1785353
Direito Penal
Sobre as medidas de segurança é correto afirmar:
Q1785352
Direito Penal
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Q1785351
Direito Penal
Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:
Q1785350
Direito Penal
Em 12/3/2021, Fernando chegou em casa alcoolizado e após discussão por ciúme, desferiu dois fortes socos no olho de sua esposa Vitória. Em seguida, Fernando disse que “não quer que ela fique novamente de conversa com outros homens na rua” e
saiu de casa. Vitória pediu ajuda a vizinhos que a encaminharam ao pronto-socorro para os devidos cuidados. Em razão dos ferimentos, Vitória precisou ser submetida a pequena cirurgia, que necessitou de cinco dias de observação no hospital, mas após
alta médica poderia voltar às suas atividades habituais normalmente. Contudo, no último dia se sentiu mal e realizou exames no
hospital, tendo sido constatada infecção por Covid-19, que ocorrera no hospital. Em razão das complicações do vírus, Vitória
seguiu internada no hospital e morreu vinte e um dias depois. Diante dos fatos narrados, Fernando deve responder por
Q1785349
Direito Constitucional
Sobre direito à saúde, segundo a normativa vigente e o entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal,
Q1785348
Direito Ambiental
Agenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação nativa. A obra foi realizada sem a autorização dos órgãos de proteção ambiental competentes. Em razão dos danos ambientais, o Ministério Público ajuizou ação de reparação de danos em face de Agenor. Nesse caso,
Q1785347
Direito Ambiental
Uma comunidade se instalou em área de preservação permanente, fixando moradias em área de encosta na região metropolitana de Salvador. Apesar da existência dessa comunidade por mais de uma década, o poder público não adotou providências
concretas diante desta situação. Em razão das modificações climáticas, o volume de chuvas se concentrou em um período
reduzido de tempo, causando grandes deslizamentos de terras das encostas, tragicamente ceifando a vida de diversos moradores, além de destruir suas moradias e praticamente todos os pertences pessoais. Em tais circunstâncias,
Q1785345
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do
regime democrático de um país. Contudo, para além da simples divulgação pública de dados e informações dos serviços
públicos, em local de fácil acesso, há necessidade de garantir-se a denominada
Q1785344
Direito Constitucional
No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este
Q1785343
Direito Constitucional
O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de
Q1785342
Direito Financeiro
No que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anual
Q1785341
Direito Constitucional
O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios
Q1785340
Direito Constitucional
Os partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,
Q1785338
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,
Q1785337
Direito Constitucional
Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:
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