Questões de Concurso Comentadas para mpe-pb

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Q930616
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |
Q930616 Direito Processual Penal
Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá
Alternativas
Q707071
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Juiz ,
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707071 Direito Processual Penal
A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:
Alternativas
Q707063
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707063 Direito Penal
Julgue as seguintes assertivas: I - Considera-se crime de lavagem de bens aqueles praticados exclusivamente por organizações criminosas, que buscam converter, em lícitos, ativos ilícitos. II - Para o cálculo da pena de multa cominada aos crimes previstos na Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666/93), o Juiz poderá adotar a regra dos dias-multa, fixada no Código Penal, bem como, se entender ter havido potencialidade lesiva ao erário, poderá adotar índices percentuais incidentes sobre o valor da vantagem indevida visada peio agente. III - Os crimes definidos no Estatuto do Desarmamento não admitem a modalidade culposa.
Alternativas
Q707048
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707048 Direito Constitucional
É correto afirmar:
Alternativas
Q2173532
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Recursos Criminais ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173532 Direito Processual Penal
Acerca das nulidades e dos recursos em geral, o Código de Processo Penal estabelece:
Alternativas
Respostas
441: A
442: D
443: D
444: B
445: D
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