Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente
na Internet, com o fim de investigar crime praticado por
organização criminosa. Considerando essa situação hipotética,
assinale a opção correta com base no que dispõe a
Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado.
Conforme a Lei n.º 7.210/1984, a atribuição de emitir parecer
sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de
pedido de indulto com base no estado de saúde do preso,
incumbe especificamente ao
Com base na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e
os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a
opção correta.