Questões de Concurso Comentadas para dpe-to

Foram encontradas 315 questões

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Q1892555 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta, em relação à classificação dos títulos de crédito.
Alternativas
Q1892554 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1892553 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta, a respeito do empresário e de seu regime jurídico.
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Q1892550 Direito Civil
Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgue os itens seguintes.
I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis.
II O contrato de mútuo feneratício é uma modalidade de contratação unilateral onerosa, cujo prazo deve ser de pelo menos trinta dias caso não tenha sido convencionado expressamente outro e o objeto for dinheiro.
III O contrato de prestação de serviços não poderá ser convencionado por mais de dois anos e, caso o contratado não saiba ler e escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por três testemunhas.
IV Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte deverá lhe pagar por inteiro a retribuição que lhe tocaria de então até o termo legal do contrato.

Estão certos apenas os itens 
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Q1892549 Direito Civil
No dia do aniversário de dezessete anos de Pedro, seu pai, Carlos, após uma briga entre eles durante a comemoração, destruiu o videogame do filho, comprado com a mesada que este recebia de sua avó. Indignado com a situação, Pedro buscou, alguns meses depois, auxílio para ajuizar uma ação de reparação de danos morais e materiais em desfavor de seu genitor.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que o prazo prescricional para o ajuizamento, por Pedro, da referida demanda, em desfavor de Carlos, é de
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Q1892548 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo quando
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Q1892547 Legislação Federal
Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por motivos pessoais, Luiz pretende vender o imóvel e sabe que na lei que rege a locação de imóveis urbanos existe previsão de direito de preferência do locatário quanto à aquisição do bem.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar
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Q1892545 Direito Tributário
Constituído o crédito tributário, será ilegítima a execução fiscal contra
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Q1892544 Direito Tributário
Em uma operação interestadual de fornecimento de gás natural entre contribuintes do ICMS, a receita desse imposto
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Q1892543 Direito Tributário
Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nesse caso, o fisco deve
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Q1892542 Direito Tributário
Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva. 
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Q1892541 Direito Constitucional
Na criação de normas de direito tributário, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
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Q1892540 Direito Constitucional
Uma contribuição de intervenção no domínio econômico
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Q1892539 Direito Administrativo
No que tange à atividade administrativa, são aplicáveis tanto à administração pública quanto ao administrado os padrões firmados pelo princípio
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Q1892538 Direito Administrativo
Considere que um agente público tenha praticado ato comissivo, exercendo de maneira irregular suas funções, e que isso tenha resultado em prejuízos a terceiros. Nesse caso, o agente público
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Q1892537 Direito Administrativo
Submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que tange aos direitos e às obrigações de natureza civil, comercial, tributária e trabalhista, 
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Q1892536 Direito Administrativo
Acerca do controle da atividade desempenhada pela administração pública, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1892535 Direito Administrativo
Os atos emanados da administração pública que produzam danos estarão sujeitos à responsabilidade civil. No que tange aos atos legislativos, 
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Q1892534 Direito Administrativo
São bens públicos os
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Q1892533 Direitos Humanos
Acerca dos casos brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta
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Respostas
41: E
42: B
43: D
44: A
45: E
46: B
47: B
48: C
49: E
50: B
51: C
52: A
53: D
54: C
55: C
56: A
57: E
58: D
59: D
60: E