Questões de Concurso Comentadas para if-pr

Para fins da Resolução nº 06/2012, entende-se como conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições de ensino públicas e privadas, na organização e no planejamento, desenvolvimento e avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, inclusive fazendo uso da certificação profissional de cursos,

Segundo a Resolução nº 02/2001 do CNE/CEB, consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem, exceto

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

É correto o que está contido em

O artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado, dentre outros direitos, o

I. de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

III. de ser respeitado por outras crianças de sua classe escolar.

IV. de organização e participação em entidades estudantis.

É correto o que está contido em

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.