Questões de Concurso Comentadas para pc-es

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Q976005 Direito Penal
O sujeito que dispõe em seu estabelecimento comercial regra, recusando ou impedindo acesso ao estabelecimento, negando-se a servir, atender ou receber clientes ou compradores em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometerá o delito
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Q976004 Direito Penal
O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático. O enunciado refere-se ao
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Q976003 Direito Penal
A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de
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Q976002 Direito Penal
No tocante aos crimes contra a vida, é circunstância qualificadora do crime
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Q976001 Direito Penal
Em relação às espécies de penas aplicadas pelo Direito Penal, tem-se
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Respostas
506: C
507: E
508: C
509: B
510: A