Questões de Concurso Comentadas para semace

O Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e “aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado: I – responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos; e II – que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.”  
A respeito das responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e do Poder Público, dispõe que “os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos” sendo que “a responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada.” 
Especificamente neste marco normativo, qual o procedimento não está previsto para a implementação ou para o aprimoramento de sistema de logística reversa por meio de acordo setorial de âmbito nacional, segundo o artigo 22º?

A arborização urbana proporciona às cidades inúmeros benefícios relacionados à estabilidade climática, ao conforto ambiental, à melhoria da qualidade do ar, bem como à saúde física e mental da população, além de influenciar na redução da poluição sonora e visual e auxiliar na conservação do ambiente ecologicamente equilibrado.  
Apesar desses amplos benefícios, algumas espécies “introduzidas de forma voluntária ou involuntária em um novo ecossistema, fora de sua área natural de distribuição, capazes de modificar as dinâmicas de um ecossistema e prejudicar a biodiversidade nativa, com impactos negativos ambientais, econômicos e sociais, e cuja dispersão supera as barreiras geográficas e biológicas que o ambiente impõe” são assim definidas como Espécies Vegetais Exóticas, como previsto na Lei do Estado do Ceará nº 16.002, de 2 de maio de 2017, que cria o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas.
A Portaria Semace nº 155, de 6 de outubro de 2022, objetiva “indicar as espécies exóticas do Estado do Ceará cujo controle e/ou erradicação são prioritários, haja vista a proteção da flora nativa cearense”.
Assinale a alternativa que indica quais são as espécies exóticas invasoras amplamente difundidas na arborização urbana e em ambientes naturais que são citadas na Portaria Semace nº 155/2022. 

A arte ou a ciência denominada arquitetura, entre seus objetivos, vem provocando, por milênios, o prazer estético através de suas obras agradáveis e adequadas, bem como pelos espaços organizados, inspiradores e inovadores que são projetados e construídos.  
Desde as construções remotas, seja para a proteção humana ou para referenciar as divindades, a arquitetura continua evoluindo, surpreendendo e se reinventando, perpassando dos tijolos e paredes de barro ao concreto usinado e às inúmeras chapas pré-moldadas, diante das inúmeras soluções, ferramentas e inovações que vêm surgindo. Desta forma, a evolução das culturas e suas infraestruturas proporcionam o progresso técnico da engenharia e da arquitetura. 
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a arquitetura que se fixou na Itália Central, gerou influência decisiva na cultura romana, durante a dinastia dos Tarquinios (616 a 509 a.C.), contribuiu com o cercamento por muralhas da cidade de Roma (dominada pelo Capitólio) e fez os túmulos dos Áugures e da Leoa.

A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs.  
Estabelece, também, que “as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: I – supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; II – coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; III – estudo de viabilidade técnica e ambiental; IV – assistência técnica, assessoria e consultoria; V – direção de obras e de serviço técnico; VI – vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; VII – desempenho de cargo e função técnica; VIII – treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; IX – desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; X – elaboração de orçamento; XI – produção e divulgação técnica especializada; e XII – execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.”
Entre as sanções disciplinares, constam: “I – advertência; II – suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional; III – cancelamento do registro; e IV – multa”.
Conforme previsto na Lei nº 12.378/2010, qual o valor da multa atrelada às sanções disciplinares?

Estaca é definida como “elemento de fundação profunda executado inteiramente por equipamentos ou ferramentas, sem que, em qualquer fase de sua execução, haja descida de operário. Os materiais empregados podem ser: madeira, aço, concreto pré-moldado, concreto moldado in situ ou mistos.”
Assinale a alternativa que define corretamente a estaca tipo Franki.