Questões de Concurso Comentadas para PGE-RO

Q1889776

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado | Direito Constitucional INSS |

Q1889776 Direito Constitucional

Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale a opção correta.

A

Constitui objeto da ação civil pública a condenação para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, mas é vedada a condenação em dinheiro.

B

Na ação popular, faculta-se a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor.

C

O prazo prescricional para a impetração de mandado de segurança é de cento e vinte dias.

D

Na ação civil pública, o Ministério Público, quando não atuar como parte, poderá, facultativamente, atuar como fiscal da lei.

E

Mandado de segurança coletivo somente poderá ser impetrado nos casos de proteção de direitos coletivos.

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Q1889774

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889774 Direito Civil

A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente.
II Responsabilidade civil aquiliana decorre de descumprimento contratual relativo ao exercício profissional.
III A obrigação de reparar o dano não se transmite com a herança.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1889773

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889773 Legislação Federal

Segundo a Lei Complementar n.º 123/2006, as microempresas (ME) podem constituir sociedade de propósito específico (SPE), desde que

A

as ME não sejam optantes do Simples Nacional.

B

a SPE seja constituída sob a forma de cooperativa de consumo.

C

a SPE venha a exercer atividades de arrendamento mercantil.

D

a SPE opte pela apuração do IRPJ com base no lucro presumido.

E

a SPE seja constituída sob a forma de sociedade limitada.

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Q1889772

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889772 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contratual relativa ao direito de arrependimento assegura ao consumidor, no caso de reservas de hotéis nacionais pela Internet com antecedência de 10 dias, o direito de rescindir unilateralmente o contrato em até

A

10 dias após a reserva, ressalvadas as tarifas não reembolsáveis.

B

48 horas após a reserva, sem ressalvas.

C

48 horas após a reserva, ressalvadas as tarifas não reembolsáveis.

D

7 dias após a reserva, sem ressalvas.

E

7 dias após a reserva, ressalvadas as tarifas não reembolsáveis.

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Q1889769

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889769 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico pode ser anulado judicialmente por qualquer das partes que o celebrou quando firmado com

A

vício resultante de coação.

B

intenção de fraudar a legislação.

C

objeto ilícito, impossível ou indeterminável.

D

dolo por ambas as partes.

E

absolutamente incapaz.

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Q1889766

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889766 Direito Constitucional

Quanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é classificado como

A

real.

B

absoluto.

C

temporário.

D

acessório.

E

patrimonial.

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Q1889765

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889765 Direito Civil

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em

A

45 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.

B

3 meses em todo o país e nos Estados estrangeiros.

C

30 dias em todo o país e em 45 dias nos Estados estrangeiros.

D

30 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.

E

30 dias em todo o país e nos Estados estrangeiros.

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Q1889764

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889764 Direito Financeiro

Para o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastos

A

somente com ativos.

B

somente com ativos e inativos.

C

somente com inativos e pensionistas.

D

com ativos, inativos e pensionistas.

E

somente com ativos e pensionistas.

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Q1889763

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889763 Direito Financeiro

A Emenda Constitucional n.º 109/2021 introduziu alterações no texto constitucional com a previsão de mecanismos de ajuste fiscal destinados a todos os entes da Federação, além de conter dispositivos que orientam a sustentabilidade da dívida pública na condução da política fiscal e que dispõem sobre o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações decorrente da decretação de estado de calamidade pública de âmbito nacional. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que, caso seja apurado, em um estado da Federação, que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% no período de 12 meses, as medidas de ajuste fiscal previstas na referida emenda constitucional serão de aplicação

A

obrigatória para o respectivo estado, além de incidirem automaticamente vedações de concessão de garantia e de tomada de operação de crédito por qualquer outro ente federativo em relação ao estado envolvido, até que todos os seus poderes e órgãos adotem as medidas previstas.

B

obrigatória para o respectivo estado, podendo ou não incidir vedações de concessão de garantia e de tomada de operação de crédito por qualquer outro ente federativo em relação ao estado envolvido, até que todos os seus poderes e órgãos adotem as medidas previstas.

C

obrigatória para o respectivo estado, sem quaisquer outras vedações de cunho facultativo ou obrigatório.

D

facultativa para o respectivo estado, podendo ou não incidir vedações de concessão de garantia e de tomada de operação de crédito por qualquer outro ente federativo em relação ao estado envolvido, até que todos os seus poderes e órgãos adotem as medidas previstas.

E

facultativa para o respectivo estado, além de incidirem automaticamente vedações de concessão de garantia e de tomada de operação de crédito por qualquer outro ente federativo em relação ao estado envolvido, até que todos os seus poderes e órgãos adotem as medidas previstas.

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Q1889762

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889762 Direito Financeiro

Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.

A

Os pagamentos devidos pela fazenda pública em virtude de sentença judiciária far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.

B

É permitida a cessão total ou parcial dos créditos de precatórios a terceiros, desde que haja concordância do devedor.

C

Os débitos de natureza alimentícia em virtude de sentença transitada em julgado com preferência compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações e benefícios previdenciários, excluídas as indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil.

D

Leis próprias poderão fixar valores distintos para os pagamentos de obrigações de pequeno valor para as entidades de direito público, segundo as suas capacidades econômicas.

E

O presidente do tribunal que proferir a decisão exequenda, a requerimento do credor, autorizará o sequestro da quantia necessária ao pagamento integral do seu débito exclusivamente quando houver o preterimento do direito de precedência.

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Q1889761

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889761 Direito Constitucional

Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, que resultou em aumento de despesa. Após aprovado o projeto de lei pela referida assembleia, o governador do estado sancionou a lei.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida lei é

A

constitucional, porque o governador não vetou a lei, convalidando-se o vício.

B

constitucional, visto que a emenda parlamentar convalida o vício de iniciativa.

C

formalmente inconstitucional, uma vez que lei decorrente de emenda parlamentar não pode aumentar despesa.

D

materialmente inconstitucional, uma vez que lei decorrente de emenda parlamentar não pode aumentar despesa.

E

formalmente inconstitucional, haja vista o vício de iniciativa.

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Q1889760

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889760 Direito Financeiro

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atendam aos requisitos estabelecidos nessa lei para o aumento de despesa decorrente de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental e para a criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, excluídas as despesas com pessoal, são consideradas

A

nulas de pleno direito.

B

anuláveis.

C

não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.

D

ineficazes.

E

inexistentes.

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Q1889759

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889759 Direito Financeiro

A lei de diretrizes orçamentárias
I compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
II estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
III orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
IV disporá sobre as alterações na legislação tributária.
V estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e IV estão certos.

B

Apenas os itens II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e V estão certos.

D

Apenas os itens II, III e V estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1889758

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889758 Direito Constitucional

Lei estadual que vincule 60% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu respectivo território para programas estaduais de recuperação de rodovias e de educação para o trânsito é

A

legal, por haver pertinência temática na vinculação.

B

inconstitucional, porque o estado não pode dispor de parte da receita pertencente a município.

C

inconstitucional, visto que o estado não pode dispor de parte da receita pertencente à União.

D

constitucional, pois compete a lei estadual dispor sobre a destinação de receitas pertencentes ao estado.

E

ilegal, uma vez que não há pertinência temática na vinculação.

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Q1889757

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889757 Direito Tributário

Em se tratando de empresa dedicada ao comércio de bens, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional) permite o recolhimento unificado dos seguintes tributos.

A

contribuição previdenciária a cargo do trabalhador, contribuição previdenciária patronal, IPI e ICMS

B

ICMS, IRPJ, FGTS e ITR

C

COFINS, IPI, ITR e contribuição previdenciária a cargo do trabalhador

D

CSLL, contribuição previdenciária patronal, FGTS e COFINS

E

IRPJ, CSLL, ICMS e contribuição previdenciária patronal

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Q1889755

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889755 Direito Tributário

Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscritos em dívida ativa. Como não houve o pagamento tempestivo, foi ordenada a penhora de bens.
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STJ, o prazo para a apresentação dos embargos à execução fiscal deve ser contado a partir

A

do ato de inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

B

da juntada aos autos do mandado de citação.

C

do fim do prazo para o pagamento do crédito em execução.

D

da efetiva intimação da penhora.

E

da juntada aos autos do mandado de penhora cumprido.

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Q1889754

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889754 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar as espécies do gênero dos tributos, adotou a chamada teoria tricotômica. Todavia, a Constituição Federal de 1988 menciona mais duas espécies tributárias não constantes no sistema de classificação adotado pelo CTN, que são

A

as taxas e as contribuições sociais.

B

o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.

C

as taxas e o empréstimo compulsório.

D

as contribuições sociais e as contribuições de melhoria.

E

o empréstimo compulsório e as contribuições de melhoria.

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Q1889753

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889753 Direito Tributário

A regra tributária segundo a qual são vedadas a instituição e a cobrança de impostos sobre a venda de livros é uma hipótese de

A

remissão.

B

imunidade.

C

isenção.

D

não incidência.

E

anistia.

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Q1889752

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889752 Direito Tributário

Um dos princípios basilares do direito tributário estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com as suas capacidades econômicas, de modo que os mais ricos contribuam mais em relação aos mais pobres, de forma progressiva. Trata-se do princípio

A

do não confisco.

B

da capacidade contributiva.

C

da igualdade tributária.

D

da proporcionalidade.

E

da praticabilidade da tributação.

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Q1889751

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889751 Direito Tributário

Considere que um contribuinte, devedor de crédito tributário inscrito em dívida ativa, tenha aderido a um programa de parcelamento e que, preenchidos todos os requisitos legais, tenha efetuado o pagamento da primeira parcela do programa. Nesse caso,

A

o crédito tributário será parcialmente compensado.

B

a inscrição do crédito tributário na dívida ativa será cancelada.

C

o crédito tributário será integralmente extinto.

D

a exigibilidade do crédito tributário será suspensa.

E

o crédito tributário será excluído da dívida ativa.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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