João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a
4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo
crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de
prisão. João
Q389837Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Fulano, maior de idade, forneceu, gratuitamente, a Sicrano, adolescente, seis projéteis de revólver, sem saber que Sicrano já possuía uma arma e pretendia utilizá-la em um assalto. Nessa situação, e considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que Fulano