Dentre as gerações de Direitos Humanos, aquela que consagra a fraternidade, na certeza de que existem direitos que
transcendem a lógica da proteção individualista e cuja tutela interessa a toda a Humanidade é a
O plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana, com base em diversas diretrizes. Dentre elas, pode-se citar: