Questões de Concurso Comentadas para câmara legislativa do distrito federal

Foram encontradas 975 questões

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Q933500 Direito Constitucional
Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Sobre a composição de tais conselhos é correto afirmar que
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Q933499 Direitos Humanos
Dentre as teorias que se propõem a lidar com as contradições entre o caráter universal dos direitos humanos e as exigências de respeito ao multiculturalismo, é correto mencionar a
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Q933498 Direitos Humanos
Um dos marcos importantes na evolução histórica dos direitos humanos foi a Magna Carta, sobre a qual é correto afirmar que
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Q933497 Direito Urbanístico
O Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001),
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Q933496 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do idoso (Lei n° 10.741/2003) tornou crime a conduta de
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Respostas
731: E
732: A
733: C
734: D
735: B