O Decreto Federal nº 40, de 15 de fevereiro de
1991, promulga a Convenção Contra a Tortura e
Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos
ou Degradantes. Com base no referido documento
e na Constituição Federal Brasileira de 1988,
assinale a alternativa correta.
Mélvio dos Santos deseja se candidatar a
determinado cargo eletivo e, para isso, necessita
entender sobre filiação partidária. A respeito da
filiação partidária, assinale a alternativa correta
conforme a legislação vigente.