A Defensoria Pública recebe a demanda de algumas mães que têm filhos pequenos em creches municipais que fecham, todos os anos, em janeiro e julho e que enfrentam sérias dificuldades para cuidar de seus filhos nessa época do ano sem deixar de trabalhar. Ao analisar a situação conclui-se que
No presente ano, por meio de licitação, a
Defensoria Pública pretende contratar novos
serviços de telefonia visando garantir a
melhoria do atendimento ao público. Sobre
essa hipotética contratação, considerando as
disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril
de 2021, é correto afirmar que