Questões de Concurso Comentadas para dpe-pr

Criado em 1936, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conduziu seu primeiro Censo em 1940, sendo responsável por oito dos doze censos realizados até hoje, visitando todos os domicílios do país e primando pelo rigor estatístico, a fim de retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania.
(Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br. Acesso em: 08/10/2023.) 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está vinculado ao Ministério 

A camada pré-sal, que representa um novo potencial petrolífero para o país, fica situada nas bacias do Sul e Sudeste do Brasil e tem cerca de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura. Segundo informações da Petrobras, a camada pré- -sal vai desde o litoral do Espírito Santo até o de Santa Catarina e elevará significativamente as reservas de petróleo e gás natural da companhia.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br. Acesso em: 07/10/2023.) 

A descoberta do pré-sal representou para o Brasil:  

Primavera Árabe é a forma como ficou conhecido o conjunto de protestos realizados em países árabes do Norte da África e do Oriente Médio a partir de dezembro de 2010 contra regimes autoritários e por melhorias na qualidade de vida da população.
(Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/primavera-Arabe.htm. Acesso em: 07/10/2023.) 

A respeito da Primavera Árabe, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(    ) Foi um conjunto de manifestações populares que aconteceram nos países de língua árabe do Norte da África e do Oriente Médio a partir de 2010.
(    ) Governos autoritários, truculência policial, desemprego e outras consequências da crise econômica de 2008 estão entre as principais causas da Primavera Árabe.
(     ) As principais reivindicações dos protestos eram o fim das monarquias e o estabelecimento de uma teocracia, a reforma política, em alguns casos, e a melhoria na qualidade de vida da população.
(    ) As redes sociais desempenharam um papel diminuto no compartilhamento de informações e na organização dos protestos, em virtude das restrições à liberdade de expressão.
(    ) A repressão aos protestos e os conflitos gerados a partir de então também resultaram em uma guerra civil na Síria, que perdura até o presente.
(     ) Trouxe consigo várias consequências, como mortos e feridos pela repressão, além de refugiados, crises políticas e conflitos internos, incluindo guerras civis.

A sequência está correta em 

Os blocos econômicos surgiram em um contexto amplo de difusão da globalização, que provoca a conexão das economias do mundo inteiro, transformando o planeta em uma vasta rede de trocas comerciais, culturais, políticas, sociais, dentre outras. Esses blocos começaram a se formar com o propósito de reduzir as fronteiras impostas pelos países, com trocas significativas, como mão de obra, serviços, capitais e fluxo de mercadorias. Além disso, têm como objetivo aumentar o Produto Interno Bruto (PIB), os lucros das empresas e, como consequência, os empregos nos países envolvidos. Os blocos econômicos podem ser organizados pelas seguintes características; analise-as.

I. Zona de livre comércio: os países se unem para a liberação gradual de mercadorias e capitais dentro dos limites territoriais do bloco. É uma integração tímida, visando apenas aos produtos e aos lucros obtidos nessa produção. Como exemplo, podemos citar o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), que envolve os três países da América do Norte: Canadá, Estados Unidos e México.
II. União aduaneira: trata-se de uma evolução da zona livre de comércio. Além da liberação das mercadorias e produtos, é estabelecida uma Tarifa Externa Comum (TEC) aos países de fora do bloco. Isso significa que, quando um país do bloco negociar com outro país que não pertença ao bloco, haverá uma taxa de importação padronizada, igual para todos os que participam da integração econômica. O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um exemplo de bloco que possui a TEC. 
III. Mercado comum: possui a integração mais evoluída. Há as duas características anteriores, como a zona de livre comércio e o estabelecimento da TEC, e outras para promover uma ampliação das relações entre os envolvidos. Essa ampliação busca padronizar leis trabalhistas, legislações econômicas, além da livre circulação de pessoas. Além disso, empresas nacionais podem expandir seus negócios, instalando-se em qualquer um dos países do bloco que está nesse nível de integração.
IV. Distinção econômica e monetária: conforme as relações se intensificam e avançam, o bloco econômico pode chegar ao seu estágio máximo e completo: a adoção de uma economia comum e criação de um banco central do bloco. É o caso da União Europeia, que adotou o euro como moeda oficial em 2002. Porém, essa moeda não é adotada em todos os países que fazem parte desse bloco.

Está correto o que se afirma apenas em 

Em 15 de novembro de 2016, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95. A PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores. Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, a PEC do teto de gastos públicos foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores. De acordo com o texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da PEC, foi definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, a inflação prevista para este ano. A emenda à Constituição, conhecida como Teto de Gastos, buscou: 

A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia, que influencia outras taxas de juros do país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. A definição da taxa Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação. A Selic é a taxa de juros média praticada nas operações compromissadas com títulos públicos federais com prazo de um dia útil. O BC realiza operações no mercado de títulos públicos para que a taxa Selic efetiva esteja em linha com a meta da taxa Selic. O órgão responsável pela definição da taxa Selic é: 

Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A pesquisa para fins de justificativa de preço é um requisito legal aplicável às contratações em geral, sendo inexigível nas hipóteses de dispensa de licitação, considerando se tratar de processo contratação direta, não submetido à concorrência.
II. São princípios expressos a serem observados na aplicação da referida lei: a segregação de funções; a celeridade; e, o desenvolvimento nacional sustentável.
III. A Administração Pública, para os fins da lei, define-se como a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
IV. É defeso à Administração combinar as modalidades de concorrência e diálogo competitivo.

Está correto o que se afirma em 

Considere a seguinte situação hipotética: a Defensoria Pública do Estado do Paraná publicou edital de licitação na modalidade pregão, visando à compra de determinado bem. Contudo, tal processo de contratação não se mostrou exitoso. Após certo tempo, o superior hierárquico faz uma consulta a respeito da possibilidade de se proceder com um processo de contratação direta para a compra do mesmo bem, mediante dispensa de licitação, mantidas todas as condições definidas no edital do pregão. Levando-se em consideração as hipóteses de dispensa previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, representa uma hipótese que validamente fundamentaria tal intenção: 

A primeira lei estadual de combate à violência política contra a mulher foi sancionada e publicada no Diário Oficial no dia 27/09/2023; tal normativa cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. O Projeto de Lei, de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira e Leninha, define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres. A nova lei estabelece diretrizes e objetivos do programa de enfrentamento à violência política, além de critérios e procedimentos para as denúncias; fixa o dever de comunicação às autoridades por parte dos servidores públicos que tenham tomado conhecimento de atos dessa natureza; e, prevê ações a serem instituídas pelo Poder Executivo para tornar eficaz a implementação da norma. Esta normativa é oriunda de qual Estado? 

Os direitos e deveres têm como objetivo garantir que os servidores da Defensoria Pública atuem de maneira ética, responsável e eficaz, a fim de cumprir a missão da instituição de prestar assistência jurídica aos mais necessitados. Respeitar e promover esses princípios contribui para a credibilidade e a eficiência da Defensoria Pública. Sobre os deveres do servidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta. 

Tendo em vista o uso coerente da linguagem à situação de comunicação do texto apresentado, assinale o trecho selecionado em que podem ser identificados aspectos informais da língua. 

No excerto “Nossos corpos tinham chegado a um entendimento que era além do amor, eles tendiam a se parecer no mesmo repetido jogo lânguido, e uma vez que, sentado de frente para a janela, por onde filtrava um eco pálido de luz, eu a contemplava tão pura e nua, ela disse: ‘Meu Deus, seus olhos estão esverdeando’.” (10º§), a locução adverbial “além de” indica: 

A partir da leitura da obra Teoria dos sistemas e direito penal radical, de Alexandre Kassama, assinale a alternativa correta.

No dia 12/11/2021, a 1ª Subdefensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Paraná, mulher negra, lançou o programa "Letrando em Pretoguês - Programa Permanente de Educação Antirracista", cuja frentes de atuação serão múltiplas, com: oferta de cursos de capacitação continuada e palestras sobre racismo e como aprimorar o atendimento da DPE-PR à população negra; implementação ou ampliação das políticas afirmativas internas; criação de comissões voltadas à discussão das questões étnico-raciais; incentivo e destaque ao protagonismo negro dentro da instituição e elaboração de censos étnicos para subsidiar as ações a serem implementadas, entre outras iniciativas.

Considerando esse fato a partir da leitura da obra Racismo Estrutural, de Silvio de Almeida, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O programa seria desnecessário caso a mulher negra ocupasse o cargo de Defensora Pública-Geral, já que a representatividade negra no cargo máximo da instituição representaria que a Defensoria do Paraná não agiria de forma racista, ao menos durante a sua gestão.

II. O programa demonstra uma frente de práticas antirracistas pela instituição, etapa crucial para o combate ao racismo estrutural.

III. Na perspectiva do racismo como processo político, pode-se afirmar que o programa enfrenta a dimensão institucional da politicidade do racismo, sem que isso reduza o racismo a uma concepção meramente institucional.

IV. Para que o programa seja efetivo na busca por uma instituição justa e igualitária, será necessária a adoção de políticas em prol da preservação de direitos das pessoas brancas, já que o empoderamento dos negros pode levar à prática do chamado racismo reverso.

Durante as análises dos debates sobre a lei referente ao furto de madeira, Karl Marx, no livro Os Despossuídos, observa as seguintes contradições, EXCETO

Acerca das funções institucionais, garantias e autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública, considerando o tratamento constitucional conferido ao órgão e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses individuais homogêneos, desde que adstrito ao critério da hipossuficiência socioeconômica dos titulares.

II. É inconstitucional a Lei Orçamentária Anual na qual Governador do Estado, ao encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa, reduziu a proposta orçamentária elaborada pela Defensoria Pública e que estava de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. A Defensoria Pública detém exclusividade na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, sendo inconstitucional qualquer iniciativa de Executivo Municipal nesse sentido.

IV. Fere a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública a ordem judicial para a implementação de determinadas unidades/sedes. 

Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

Ao final do primeiro bimestre do ano, a Secretaria da Fazenda oficiou à Defensoria Pública comunicando que a realização da receita estava aquém do esperado, com grave risco de não cumprimento das metas estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A respeito da responsabilidade civil do Estado e do posicionamento dos Tribunais Superiores acerca do tema, considere as seguintes situações hipotéticas e assinale a alternativa correta.

I. Cidadão preso por porte de drogas é assassinado dentro das dependências da unidade de detenção provisória.

II. Cidadão preso por embriaguez ao volante comete suicídio dentro das dependências da unidade de detenção provisória na madrugada da sua primeira noite em custódia. Segundo relatos dos agentes e de outros custodiados, o cidadão encontrava-se visivelmente abalado e alterado psicologicamente desde o primeiro momento de sua custódia.

III. Cidadão, durante cumprimento de pena decorrente de condenação transitada em julgado por crime de estupro, comprova sua inocência em Revisão Criminal através de novas provas oriundas de banco de DNA.

IV. Visitante em penitenciária é feito refém em rebelião e libertado sem lesões após cinco horas de negociações. 

Beatriz tem uma filha de 2 anos de idade, Jaqueline. A mãe gravou um vídeo com a filha, que está aprendendo a falar, pronunciando “palavras difíceis” e a postagem viralizou na Internet. A criança é procurada por uma série de fornecedores de produtos e serviços e passa ostensivamente a veicular publicidades por meio de redes sociais e outros meios de comunicação. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta com base no Código de Defesa do Consumidor sobre publicidade.