Q929484Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nina Azulada pretende propor uma ação contra o Estado
de São Paulo. Tal demanda versará sobre um pedido
indenizatório de menos de 60 vezes o valor do salário-mínimo e por isso ela pretende se valer do Juizado Especial
da Fazenda Pública para o processamento dessa
demanda. Nesse caso, é correto afirmar:
Q929480Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo requereu-se a concessão de tutela antecipada,
que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. A
parte lesada fez o recurso cabível contra tal decisão e
requereu tutela antecipada recursal, o que também foi
indeferida pelo relator. Contra essa última decisão: