Questões de Concurso Comentadas para pc-ma

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Q866800 Direito Constitucional
As polícias civis estaduais subordinam-se aos
Alternativas
Q866798 Direito Civil

Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.


Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

Alternativas
Q866797 Direito Constitucional
O art. 5.° , inciso XIII, da Constituição Federal de 1988 (CF) assegura ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com base nisso, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que, para exercer a advocacia, é necessária a aprovação no exame de ordem. A norma constitucional mencionada, portanto, é de eficácia
Alternativas
Q866796 Direito Administrativo
O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privilegiar a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio constitucional fundamental
Alternativas
Q866795 Direito Administrativo
A segurança pública é uma forma de serviço público de natureza
Alternativas
Respostas
181: C
182: A
183: A
184: E
185: A