Questões de Concurso Comentadas para uftm

A Lei n° 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação PNE e contém como Anexo metas e estratégias a serem cumpridas na vigência desse Plano. A meta 13 busca elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente, em efetivo exercício no conjunto do sistema de ensino superior. A estratégia 13.4 dessa meta se propõe a promover a melhoria dos cursos de pedagogia e licenciatura por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior CONAES,

Lia está se preparando para o concurso de Técnico em Assuntos Educacionais na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Analisando o tema da Organização, Legislação e Normas da Educação Superior no Brasil, a candidata selecionou dois dos Artigos relativos a esse nível da educação, na Lei Federal n° 9.394/96. De acordo com o Art. n° 44, tal educação abrangerá: cursos sequenciais; cursos de graduação; de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; além dos cursos de extensão. Por sua vez, como dispõe o Art. n° 45 da lei citada, a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, com vários graus de abrangência ou especialização. Examinando a seguir o Art. 14 do Decreto n° 9.235/2017, Lia verificou que as IFES criadas por lei

Conforme Saviani (2010), a LDBEN n° 9.394/96 trata, entre seus temas, das competências de instâncias do governo quanto à educação. Aponta o ensino fundamental como prioridade dos Municípios e o ensino médio, prioridade dos Estados. Para a União não consta a prioridade do ensino superior e nem sequer a responsabilidade dela em manter as universidades ou as instituições de nível superior. Segundo o autor, tal omissão sinalizaria uma possível política da União de se desfazer das universidades federais, ou ao menos não priorizar o ensino superior. Sguissard (2009), após exame cuidadoso, considera que, nos quatro a cinco anos do início deste século, há um processo de reformas (pontuais) da educação superior sob o comando mais geral do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (Mare) e mais específico do Ministério da Educação e dos Desportos (MEC). No âmbito do Mare, com base no modelo gerencialista do Plano Diretor da Reforma do Estado (1996) – o qual situa a educação superior, ciência e tecnologia e a saúde como serviços não exclusivos do Estado e competitivos e busca modernização e aumento de eficiência da administração pública –, encontra-se o projeto de transformação das IES federais em

De acordo com Anastasiou e Pimenta (2010), o ensino superior no Brasil denota influência de modelos europeus como o jesuítico, o francês e o alemão até os dias atuais. Sob a influência deste último modelo, a universidade surge num processo de edificação nacional e pela pesquisa, busca unir entre si tanto professores quanto alunos. No período da ditadura militar, passaram a vigor as diretrizes da Lei nº 5.540/68 até a aprovação da Lei n° 9.394/96, vigente até nossos dias. Nota-se que em suas origens, a universidade buscou efetivar os princípios de formação, criação, reflexão e crítica tendo sua legitimidade derivada da autonomia do saber. Por sua vez, as autoras apontam o crescente divórcio entre as finalidades da universidade enquanto instituição social e as esperadas pelo Estado nacional de caráter neoliberal. Assim, no atual contexto brasileiro, a universidade vem perdendo sua característica secular de instituição social, tornando-se uma entidade administrativa. Segundo Anastasiou e Pimenta, com apoio em Chauí (1999), essa passagem deu-se por etapas nos anos 70, 80 e 90.
Nessa terceira etapa, elas situam a universidade

Angelina C. R. M. Matiskei (Educar, Curitiba n° 23, 2004) argumenta que “apesar das limitações e possibilidades que a conjuntura das políticas neoliberais presentes na sociedade imputam à escola, ela segue ocupando papel de destaque no contexto da inclusão social, cuja gestão deve estar comprometida com a formação do sujeito social, fortalecendo e construindo identidades locais.” A autora analisa que a escola, como instituição social imersa nesse contexto, é sempre lembrada como uma promotora da inclusão ou da diminuição da exclusão social, “pois tem seu cotidiano permeado pelas mesmas práticas, conflitos e teses presentes na sociedade em geral. É na escola que a gestão educacional