Questões de Concurso Comentadas para dpe-df
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Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
É vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos
comissionados que integram a estrutura administrativa da
DPDF, ainda que isso não importe aumento de despesas.
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
A atuação dos defensores públicos do DF compreende
a prevenção extrajudicial de litígios, bem como a prestação
de consultoria ou orientação jurídica.
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
Em caso de recurso em processo judicial em que uma das
partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada
pelo Estado na modalidade de assistência judiciária,
o defensor dativo terá o prazo contado em dobro para
recorrer.
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
Em processo judicial cível no âmbito do DF cuja parte autora
seja patrocinada por advogado particular e cuja parte ré seja
assistida por defensor público da DPDF, somente este
defensor terá a prerrogativa de ser intimado pessoalmente.
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para
o atendimento de pessoas jurídicas pela Defensoria Pública.
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