Questões de Concurso Comentadas para segep-ma

Em 31/12/2014, a indústria farmacêutica MMX S.A. adquiriu, por R$ 1.500.000,00 à vista, uma patente que expira após 10 anos e lhe garante a exclusividade de produção e venda do medicamento protegido pela tecnologia patenteada. Entretanto, a empresa MMX S.A. pretende ficar com a patente durante 6 anos, uma vez que a mesma tem o compromisso firme de um terceiro para comprar a patente no final do 6o°ano por 50% do valor de aquisição. Neste caso, foi reconhecido em 31/12/2014, um ativo

A empresa Estelar S.A. efetuou um desconto de duplicatas com as seguintes condições:

− Valor das Duplicatas Descontadas: R$ 500.000,00.

− Taxa de juros simples contratada: 3,0% a.m.

− Custo Efetivo da Operação Financeira: 4,0% a.m.

− Prazo de Vencimento: 60 dias.

− Data da Operação: 01/08/2016.

− Custos de transação incorridos e pagos no momento da contratação: R$ 7.721,89.

Com base nessas informações, em agosto de 2016, a despesa financeira reconhecida na Demonstração do Resultado da Estelar S.A. referente a este Desconto de Duplicatas foi, em reais, de

O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo, em regra, não pode mais ser alterado. Essa regra, porém, comporta exceções. De acordo com o CTN, o lançamento tributário, quando regularmente notificado ao sujeito passivo, pode ser alterado em razão de

Um Município brasileiro decidiu não instituir, no seu território, imposto algum de sua competência. Ainda assim, ele terá direito ao recebimento de algumas receitas tributárias, provenientes das repartições de receitas determinadas pela Constituição Federal. De acordo com o texto constitucional, pertence a esse Município,

I. a integralidade do produto da arrecadação do IR, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

II. 50% do produto da arrecadação do IPVA de veículos automotores, distribuídos proporcionalmente ao número de veículos licenciados em cada Município do Estado.

III. 25% do produto da arrecadação do ICMS nele ocorrida.

Está correto o que se afirma em

Relativamente às contribuições discriminadas na Constituição Federal, compete