Questões de Concurso Comentadas para ufpb

Os padrões universalistas e redistributivos de proteção social, instituídos pela Constituição Federal de 1988, estão passando por um processo intenso e ostensivo de desestruturação, principalmente no que se refere às políticas de previdência, trabalhista, saúde e educação. Considerando as contrarreformas em curso, é incorreto afirmar o que segue.

A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2º, estabelece que o Poder Público e seus órgãos assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito à educação. O artigo também prevê dispensar tratamento prioritário e adequado para viabilizar as medidas que garantam tais direitos. Conforme o que dispõe a lei, são medidas previstas para a área de educação:

1) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial, como modalidade educativa no ensino a distância.

2) A inserção, no sistema educacional, de escolas especiais, privadas e públicas.

3) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

4) A oferta obrigatória de programas de Educação Especial em todas as entidades de atendimento a crianças com deficiência.

Estão corretas, apenas:

O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da Política de Assistência Social. Dentre as bases organizacionais, que estão previstas no seu processo de gestão, assinale, entre as opções abaixo, a alternativa correta.

O SUAS preconiza a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. Acerca das citadas competências e responsabilidades comuns e específicas, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre Intranet, assinale a alternativa incorreta.