Questões de Concurso Comentadas para al-go
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Q963294
Direito Constitucional
De acordo com o art. 102, inciso I, da Constituição Federal,
compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e
julgar originariamente
Q963293
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem
muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos
processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada
lei processual, no que diz respeito aos processos em
andamento, a lei processual
Q963290
Legislação Federal
No que tange à previdência complementar do servidor
público federal, assinale a alterativa correta.
Q963289
Direito Constitucional
Considere hipoteticamente que Sr. Oswaldo recebia benefício
de prestação continuada pela previdência social quando da
promulgação da Constituição Federal. De acordo com a
legislação correspondente, à época, ele teve direito de
Q963288
Direito Previdenciário
Um senhor aposentado há alguns anos sempre vai ao
supermercado fazer compras no dia em que recebe o
respectivo benefício previdenciário. Ao longo dos últimos
anos, verificou que tem comprado cada vez menos. Diante
dessa situação, resolveu procurar uma advogada especialista
no assunto para esclarecer se o ocorrido é possível e legal. Ao
questionar a advogada, esta informou que os benefícios
previdenciários, por serem prestação pecuniária, não podem
sofrer mudanças em aparência monetária e nem em aspecto
real, devendo a legislação estabelecer apropriado método de
verificação do poder aquisitivo, de forma a restabelecer as
perdas, mediante reajuste periódico do valor da prestação
previdenciária. Tal princípio é chamado de
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