Desenvolvido nas fases de instauração,
inquérito e julgamento, o processo
administrativo disciplinar tem prazo de
conclusão contado da data em que for
constituída a comissão, prorrogável por
igual período quando as circunstâncias o exigirem. De quantos dias é este prazo de
conclusão?
Um tipo de avença travada entre a
Administração e terceiros na qual, por força
de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo
de objeto, a permanência do vínculo e as
condições preestabelecidas assujeitam-se a
cambiáveis imposições de interesse público,
ressalvados os interesses patrimoniais do
contratante privado, é o conceito de
Assinale a alternativa que apresenta as
particularidades circunstanciais que
especificam o ato administrativo e justificam
que se formule um conceito que o isole entre
os demais atos jurídicos.
Os sistemas de informações organizacionais
ou gerenciais são estruturados para
processar os dados e disponibilizar
informações aos gestores. De que forma,
considerando a periodicidade, estas
informações devem ser disponibilizadas?
A expressão gestão ética passou a
ser utilizada com muita intensidade na
administração pública brasileira, com
algumas características básicas que
constituem a essência da gestão da ética,
que tem por objetivo o estabelecimento
de um padrão ético efetivo. Quais são as
características que compõem um eixo bem
definido pelo qual transita a gestão da ética?