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Q992464

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992464 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o instituto denominado como calendário processual, assinale a alternativa correta.

Alternativas

De comum acordo, as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, independentemente da homologação do juiz.

O calendário vincula as partes e não o juiz.

É indispensável a intimação das partes para a realização de audiência cuja data tiver sido designada no calendário.

O juiz fixará calendário para a prática dos atos processuais, independentemente da concordância das partes.

Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

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Q992463

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992463 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito

Alternativas

de quem estiver participando de ato de cunho político.

de cônjuge do morto, no dia do falecimento e nos 8 (oito) dias seguintes.

de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral em qualquer grau, no dia do falecimento e nos 3 (três) dias seguintes.

de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

de doente, enquanto hospitalizado, independentemente do seu estado de saúde.

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Q992462

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992462 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à aplicação do atual Código de Processo Civil no tempo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A situação estabelecida pela decisão passada em julgado será retroativamente afetada.

A lei nova, a partir da sua entrada em vigor, passa imediatamente a reger os feitos em andamento, atingindo os atos já praticados.

Continuarão sujeitos ao regime da lei anterior as ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência do atual Código, em relação aos feitos de procedimento comum.

Suas disposições de direito probatório atingirão apenas as provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência.

Rege-se pelo princípio da retroatividade.

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Q992461

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992461 Direito Urbanístico

A respeito do loteamento de acesso controlado, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O loteamento de acesso controlado não é permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que as vias públicas são bens de uso comum do povo, razão pela qual não pode existir qualquer restrição à sua utilização.

O loteamento de acesso controlado somente é permitido caso os moradores adquiram onerosamente a propriedade das vias públicas, podendo, assim, restringir o acesso público ao loteamento.

Se os moradores restringirem o acesso aos seus lotes pelo prazo de cinco anos, adquirem o direito às vias de acesso pela usucapião, possibilitando fazer um condomínio de lotes fechado, onde somente os moradores podem ter acesso.

É vedado, no loteamento de acesso controlado, o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.

É possível o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados, nos loteamentos de acesso controlado, no período noturno.

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Q992460

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992460 Direito Civil

Num contrato de hipoteca, o pacto comissório é

Alternativas

permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

aquele que prevê o vencimento antecipado do crédito hipotecário, em caso de alienação do imóvel, sendo nulo.

aquele que veda ao proprietário a alienação do imóvel hipotecado, sendo anulável.

anulável, se provado que a garantia hipotecária se tornou desproporcional ao valor da dívida garantida.

aquele que permite ao credor hipotecário ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo nulo.

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101: E

102: D

103: D

104: D

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