Questões de Concurso Comentadas para if-mt

Segundo Veiga (2001), o projeto político pedagógico tem como objetivo maior tornar real a função social da educação e da escola. Para tanto, é preciso considerar a educação no seu sentido ampliado, ou seja, enquanto prática social que se dá nas relações sociais, nas diversas instituições e movimentos sociais. Nessa mesma direção, de acordo com os estudos da Escola de Gestores da Educação Básica, Unidade II, diante da especificidade do projeto da escola, a concepção de um projeto pedagógico deve apresentar as seguintes características propostas pela referida autora:

I. Ser processo participativo e ter como ponto de partida a realidade, tendo como suporte a explicitação das causas dos problemas e das situações nas quais tais problemas aparecem.

II. Preocupar-se em implantar a forma de organização de trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as contradições.

III. Estabelecer, de forma clara, princípios baseados na autonomia da escola, na solidariedade e no estímulo à participação de todos os segmentos.

IV. Propor ações e conter opções explícitas na direção de superar problemas no decorrer do trabalho educativo.

V. Ser exequível, prever as condições necessárias ao desenvolvimento e à avaliação e ser construído continuamente.

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Está correto o que se afirma em:

Souza e Pires (2018, p. 68), no texto “As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros”, publicado na Educar em Revista, Curitiba, v. 34, n. 68, p. 65-87, mar./abr. 2018, ressaltam que:

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"[...] a Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), dispõe sobre a gestão democrática como uma de suas diretrizes, reforçando o princípio constitucional disposto no art. 206 da Carta Magna, que apresenta a GD como um dos princípios a organizar a educação pública brasileira. Esses dispositivos dialogam com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e com uma demanda histórica de educadores e da sociedade, em favor da democratização da gestão escolar, que é derivada do reconhecimento da necessidade de se constituir no universo escolar e educacional condições mais horizontais, de maior diálogo e participação, favorecendo a socialização do poder institucional e a constituição de um ambiente mais adequado ao ensino e à aprendizagem".

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Tendo em conta esses dispositivos legais, podemos nos deter na gestão democrática (GD) e seus desdobramentos para o espaço-tempo escolar no que diz respeito à participação da comunidade na gestão. Sobre essa conquista histórica, o art. 12 da LDB (Lei 9.394/96), em seu Título IV, que trata da Organização da Educação Nacional, enuncia que o “art. 12, sobre os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão que observar onze incumbências", entre elas, podem ser destacadas as seguintes:

Inciso II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

Inciso IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

Inciso V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

Inciso VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Inciso IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

Inciso XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

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Sobre as incumbências listadas no referido art. 12, os incisos que compõem esse artigo legal são:

Ernaldina Sousa Silva Rodrigues (2009), em sua pesquisa de mestrado, intitulada "A organização do tempo Pedagógico no trabalho docente: relação entre o prescrito e o realizado", no capítulo 2, que trata do trabalho docente e a organização do tempo pedagógico, esclarece que:

"[...] as pesquisas educacionais introduzem, aos poucos, uma nova visão sobre o trabalho docente, passando a descrever e a analisar também o fazer do professor em contexto nas situações reais de trabalho. Não se trata mais de uma visão fragmentada desse trabalho, no sentido de eficiência, ou seja, da produção do efeito desejado a partir da transmissão da maior quantidade possível de conhecimentos, segundo as prescrições" (RODRIGUES, 2009, p. 30).

A pesquisa em questão considera que o trabalho do professor interage com o fluxo dos acontecimentos na sala de aula e na escola e passa a ser analisado por um conjunto de atividades nem sempre visíveis ao público, num esforço no sentido de superação da visão do trabalho como mera prescrição. Nesse sentido, para a autora, ao abordar a questão do ensino como trabalho, a prática docente é plural e não se reduz à aplicação de métodos. A organização do trabalho do professor na escola se realiza, portanto, em conformidade com a ordenação do tempo na escola (obedece a uma hierarquia em nível nacional, estadual e municipal. Ou seja, é concebido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, pelos Programas Curriculares Nacionais, as diretrizes estaduais e, também, as diretrizes municipais da área de educação, que têm como finalidade padronizar e controlar o tempo escolar, a cadência das atividades, o ritmo dos professores e dos alunos, constituindo-se como fator fundamental para a compreensão do processo de trabalho docente). Sobre esse aspecto, a experiência no tempo interage com as práticas escolares paralelamente ao desenvolvimento da natureza, em todos os seus ciclos, demonstrando a multiplicidade da noção de tempo, dialeticamente diversificada e singular, histórica e socialmente construída. Nesse entendimento, o tempo escolar pode ser dividido em administrativo e pedagógico (RODRIGUES, 2009).

Com base no acima exposto pela autora, considere as afirmativas a seguir, que tratam do tempo escolar (administrativo e pedagógico).

I. Visa precisamente ao controle das atividades de professores e alunos, por meio de calendários, jornadas e horários.

II. Esse tempo é empregado pelos professores no trabalho de ensino na sala de aula tendo como referência os conteúdos a serem apresentados e desenvolvidos no dia, na semana, no bimestre, no semestre e no ano letivo.

III. Esse tempo deve ser organizado, por exemplo, de acordo com os horários estabelecidos pela escola, isto é, os horários de entrada, de recreio e de saída e os saberes acumulados no processo de ensino.

IV. Se o professor conhece os seus alunos, esse fator pode facilitar ainda mais esta organização, que inclui, no seu bojo, momentos de continuidades e descontinuidades de atividades que fazem parte da cultura escolar nas instituições de ensino fundamental.

V. A organização do tempo perpassa certa rotina diária de atividades no trabalho de ensino. Podemos considerar essa rotina como parte de uma prescrição diária que compõe a cultura da instituição escolar, visando nortear parte do trabalho realizado pelo professor.

Está correto o que se afirma em:

A Constituição de 1988, em seu art. 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação [...] por meio de ações integradas dos Poderes Públicos das diferentes esferas federativas que, segundo seus incisos, conduzam à/ao:

I. erradicação do analfabetismo;

II. universalização do atendimento escolar;

III. melhoria da qualidade do ensino;

IV. formação para o trabalho;

V. promoção humanística, científica e tecnológica do País;

VI. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;

VII. universalização do atendimento escolar do ensino público e privado;

VIII. melhoria da estrutura física para qualidade do ensino da educação infantil.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Capítulo III - Da Organização e Funcionamento, art. 5º, da Resolução CNE/CP 1, de 5 de janeiro de 2021, o § 5º define que: “Entende-se por itinerário formativo na Educação Profissional e Tecnológica o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica”. Sobre o que define o § 5º, os itens que integram essa terminação legal são:

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I. Propiciado internamente em um mesmo curso, mediante sucessão de unidades curriculares, etapas ou módulos com terminalidade ocupacional.

II. Construído verticalmente pelo estudante, propiciado ou não por instituição educacional, mediante sucessão progressiva de cursos ou certificações obtidas por avaliação e por reconhecimento de competências, desde a formação inicial até a pós-graduação tecnológica.

III. Construído horizontalmente tanto pela instituição como pelo estudante mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de um mesmo eixo pedagógico e respectiva área tecnológica.

IV. Propiciado pela instituição educacional, mas construído horizontalmente pelo estudante, mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de um mesmo eixo tecnológico e respectiva área tecnológica.

V. Construído omnilateralmente pelo trabalho produtivo mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de uma mesma área tecnológica.

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Está correto o que se afirma em: