Questões de Concurso Comentadas para câmara municipal de colombo - pr

Foram encontradas 53 questões

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Q1166940 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que proíbe a conferência de produtos, após o cliente efetuar o pagamento nas caixas, e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento:
Alternativas
Q1166939 Direito Constitucional
Na hipótese de lei municipal contrariar, concomitantemente, dispositivo presente na Constituição Federal e repetido na Constituição Estadual:
Alternativas
Q1166953 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil em vigor e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
31: C
32: B
33: D