Questões de Concurso
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Q812477
Direitos Humanos
Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa
correta.
Q812476
Direito Constitucional
Leia a assertiva a seguir sobre o tema “liberdade de expressão” e responda.
“A crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, dirigida a figuras públicas, com alto grau de responsabilidade na condução dos negócios do Estado, não se revela suscetível, em situações de caráter ordinário, à possibilidade de sofrer qualquer repressão estatal”.
(CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como direito fundamental preferenciai prima facie. Ed. Lumen Júris, 2011).
A afirmação acima reflete a(o):
Q812475
Direito Constitucional
Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa
correta.
Q812474
Direito Constitucional
José Afonso da Silva, em sua obra clássica
“Aplicabilidade das normas constitucionais”,
formulou a classificação das normas constitucionais
em: 1- normas constitucionais de eficácia plena; 2-
normas constitucionais de eficácia contida; e 3-
normas constitucionais de eficácia limitada. Assinale
a alternativa que reflete hipótese de norma
constitucional de eficácia limitada.
Q812473
Direito Constitucional
A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades,
previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente:
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