Um órgão de controle recebeu uma representação, com
fundamentação razoável, envolvendo empresas fornecedoras de
merenda escolar para a rede escolar de um Município, que
sugere a ocorrência de formação de cartel e superfaturamento.
O órgão entendeu ser pertinente iniciar uma ação de fiscalização
e designou uma comissão com três servidores com a formalização
de um requerimento de:
Entre os objetivos de uma auditoria financeira encontram-se
elementos que são reconhecidos, mensurados e apresentados
em demonstrações financeiras.
Em decorrência disso, as auditorias financeiras devem ser
realizadas:
Um servidor foi designado para assessorar a comissão
permanente de orçamentos de uma câmara municipal, formada,
em sua maioria, por novos vereadores. O servidor preparou uma
apresentação com regras constitucionais sobre apresentação e
aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Entre as orientações contidas na apresentação do servidor,
destaca-se a necessidade de:
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem
como objetivo subsidiar o acompanhamento e controle das
receitas e despesas previstas no orçamento, conforme
legalmente definido.
Ao ser questionado sobre os limites que podem ser
acompanhados no RREO, um servidor da área de contabilidade
exemplificou citando o limite relativo a:
Devido à sua posição geográfica, em uma área montanhosa de
um determinado Município, é recorrente a ocorrência de
inundações e deslizamentos associados às chuvas sazonais de
verão.
Como esses eventos demandam a intervenção do poder público
municipal, o Manual de Demonstrativos Fiscais recomenda que: