Questões de Concurso
Comentadas para fungota de araraquara - sp
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Os primeiros experimentos tiveram de ser abandonados por causa dos efeitos adversos, uma vez que não havia nenhuma maneira segura de extrair os genes alterados e substituí-los por outros normais. A morte de vários pacientes retardou a investigação e as expectativas criadas. O grande salto que aconteceu agora se deve à descoberta — em 2013 — de uma nova técnica de edição genética, chamada CRISPR, que não só permite copiar e colar genes ou porções do genoma como fazê-lo facilmente e a custos muito mais baixos do que as técnicas anteriores. Seu desenvolvimento foi vertiginoso. Depois de demonstrar eficácia em animais, os primeiros testes em humanos foram autorizados em 2016.
Os tributos, para serem cobrados, dependem da ocorrência do chamado fato gerador. Contudo, além disso, é necessária a existência de capacidade tributária.
Sobre a capacidade tributária, é correto afirmar:
“É a subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar, por suas opiniões, palavras e votos. Trata-se de cláusula de irresponsabilidade geral de Direito Constitucional material e garante que o congressista exerça a sua atividade com a mais ampla liberdade de manifestação. A isenção de responsabilidade é total, não podendo o parlamentar responder por qualquer dos chamados delitos de opinião (calúnia, injúria, difamação, desacato...). Refere-se somente a atos funcionais, ainda que não exercidos exclusivamente no âmbito do Congresso Nacional. ” (BAHIA, Flavia. Descomplicando Direito Constitucional. 3 ed. Recife: Editora Armador, 2017)
Assinale das alternativas o enunciado acima se refere:
A criação de determinada categoria de tributo só é possível mediante a disponibilização de serviços públicos que se caracterizem pela divisibilidade e especificidade. Segundo o Código Tributário Nacional, os serviços são específicos quando podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas; são divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
Considerando o enunciado acima, assinale a alternativa que traz a espécie de tributo referida.
Laís é empregada da empresa de confecções de roupa Linda Menina LTDA desde 05 de dezembro de 2017, ao ser demitida sem justa causa em 20 de janeiro de 2018, resolve ingressar com Reclamação Trabalhista pleiteando, dentre outras coisas, horas extras, com a justificativa de que comumente ficava em média 2 (duas) horas além de sua jornada de trabalho na empresa às quartasfeiras, pois participava de culto religioso, de presença não obrigatória, realizado no auditório da Empresa.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
Marcelino, que estava sem lugar para morar, ingressa em uma casa vazia, pertencente a Boris, sem o seu conhecimento, e nela permanece, sem interrupção, por 20 anos, transformando-a em seu lar. Ocorre que a casa estava dada em garantia hipotecária em favor de Danilo, em razão de negócios entre Danilo e Boris. Marcelino, sem saber dessa situação, ingressa com ação de usucapião e adquire a propriedade do bem.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
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