Questões de Concurso Comentadas para cro - sc
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Acerca de acontecimentos atuais mundiais relacionados a política, sociedade, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item.
Os protestos no Irã contribuíram para o aumento da
violência e para a consolidação da polícia da moralidade,
autoridade governamental encarregada de cumprir o
código de vestimenta islâmico nesse país.
Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Inexistindo competência legal específica, o processo
administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade
de menor grau hierárquico para decidir.
Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
É vedada, ainda que em caráter excepcional, a avocação
temporária de competência atribuída a órgão
hierarquicamente inferior.
Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos
administrativos a que foi atribuída como própria, salvo
os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
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