Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano
de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel.
Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se
candidata a Vereadora do mesmo município. Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal
e do entendimento do Supremo Tribunal Federal,
é correto afirmar que Rachel
O Presidente da República editou determinada Medida
Provisória a respeito de certos direitos individuais, tendo-a
submetido de imediato ao Congresso Nacional.
Sobre essa medida provisória, é correto afirmar que