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Q834445

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834445 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A sentença de procedência está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Das decisões interlocutórias caberá agravo na forma retida.

As partes só pagarão custas e preparo a final.

A sentença que julgar a lide manifestamente temerária condenará o autor ao pagamento de multa a um fundo público.

A Justiça Federal é sempre competente para apreciar, processar e julgar, ação que tenha como fundamento ato de origem municipal.

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Q834444

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834444 Direito Processual Penal

Considerando-se servidora pública em situação de violência doméstica, para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz assegurará a ela:

Alternativas

manutenção do vínculo como servidora por seis meses, afastando-a do local de trabalho.

encaminhamento prioritário a grupo de apoio psicológico e social fornecido por ente público.

nomeação de defensor público para atendimento no âmbito administrativo e judicial.

acesso prioritário à remoção quando integrante da Administração direta ou indireta.

atendimento especializado pela autoridade policial competente, no cumprimento de medida protetiva.

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Q834441

Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834441 Direitos Humanos

Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A internação será obrigatória quando tiver como finalidade a reinserção social do paciente em seu meio.

Terceiro poderá requerer o término da internação voluntária, independentemente da vontade do paciente.

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

A internação psiquiátrica independe de laudo médico, desde que autorizada judicialmente.

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Q834440

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834440 Direito Constitucional

A assistência à saúde

Alternativas

é livre à iniciativa privada.

exclui a participação direta de capital estrangeiro.

impõe que hospitais gerais sejam mantidos por ente público.

obriga a internação domiciliar quando houver exigência médica.

permite a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

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Q834438

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Nulidade dos Atos Processuais ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834438 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É anulável o processo quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar feito em que deveria intervir.

A nulidade do ato deve ser alegada em qualquer caso na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

O erro de forma do processo acarreta a nulidade dos atos que já foram praticados, sem qualquer aproveitamento.

As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que delas seja independente.

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Respostas

66: C

67: D

68: C

69: A

70: D

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