Questões de Concurso Comentadas para câmara de santa luzia - mg

Foram encontradas 23 questões

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Q1631341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:
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Q1631340 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que seja interposta ação em face do Município: o autor da ação pleiteia prestação de saúde, constatando-se que o autor não apresentou nenhum pedido no âmbito administrativo reivindicando tal prestação à autoridade competente da Administração Pública. Nesse caso, seria CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1631336 Direito Penal
Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1631335 Direito Penal
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor público, segundo o Direito Penal Brasileiro, constitui
Alternativas
Q1631332 Direito Constitucional
Constatando o Município que há em seu território uma grande quantidade de exploradores de uma determinada atividade comercial lícita, o Prefeito Municipal propõe à Câmara de Vereadores projeto de lei que visa delimitar a quantidade máxima de estabelecimentos daquela natureza no espaço urbano e estabelecer a distância mínima a ser respeitada entre os estabelecimentos em questão. Em face de tal hipótese, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: A
14: B
15: B